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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.250,26

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

ANGELO GINO TREVISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/03/2026, 09:01

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/03/2026, 09:01

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:38

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 09:54

Despacho

•20/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 12:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803270-98.2023.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: ANGELO GINO TREVISAN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de ANGELO GINO TREVISAN visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 6.250,26. Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data o executado nem mesmo foi citado (ID. 112646192). Desse modo, antes de decidir acerca dos pedidos formulado pelo exequente no ID. 122860774, determino a sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:02

Juntada de diligência

17/12/2023, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 23:22

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:29

Outras Decisões

02/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:51

Sentença

•05/06/2025, 09:52

Despacho

•10/03/2025, 10:36

Despacho

•05/03/2024, 15:00

Decisão

•02/10/2023, 11:17