Apelação Cível 0801177-60.2020.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Tangará 1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

ANA LUCIA MEDEIROS

CPF

Autor

LUCIANO VALDEVINO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA JOSE ALVES DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/RN 4856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ANA LUCIA MEDEIROS

CPF

Autor

LUCIANO VALDEVINO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA JOSE ALVES DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO ALVES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ALVES DA COSTA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

SINTE RN

Terceiro

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Terceiro

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de parecer

10/01/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:46

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:07

Acórdão

•29/08/2025, 08:38

Despacho

•28/05/2025, 09:31

Acórdão

•21/04/2025, 20:58

Outros documentos

•06/08/2024, 12:58

Decisão

•01/08/2024, 10:40

Acórdão

•19/05/2024, 11:05

Despacho

•19/12/2023, 12:48

Despacho

•19/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:58

Sentença

•17/07/2023, 11:24

Despacho

•27/02/2023, 10:17

Despacho

•14/12/2022, 07:53

Decisão

•08/09/2022, 18:06

Despacho

•28/05/2022, 08:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/03/2026, 14:07

Acórdão

•29/08/2025, 08:38

Despacho

•28/05/2025, 09:31

Acórdão

•21/04/2025, 20:58

Outros documentos

•06/08/2024, 12:58

Decisão

•01/08/2024, 10:40

Acórdão

•19/05/2024, 11:05

Despacho

•19/12/2023, 12:48

Despacho

•19/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:58

Sentença

•17/07/2023, 11:24

Despacho

•27/02/2023, 10:17

Despacho

•14/12/2022, 07:53

Decisão

•08/09/2022, 18:06

Despacho

•28/05/2022, 08:32

Despacho

•27/05/2022, 11:50

Decisão

•14/12/2020, 11:41