Execução Fiscal 0101717-54.2013.8.20.0103 - TJRN

Execução Fiscal 0101717-54.2013.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101717-54.2013.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Réu: CASA DO MATERIAL DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao ente autor, para manifestar-se acerca da ocorrência do prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 28/03/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101717-54.2013.8.20.0103. Autor: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN Réu: CASA DO MATERIAL DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o possível prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 11/03/2025 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2021, 16:50

Digitalizado PJE

09/02/2021, 11:25

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:24

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:23

Recebimento

28/03/2019, 01:19

Recebimento

28/03/2019, 01:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/03/2019, 06:01

Expedição de ofício

18/03/2019, 03:35

Despacho Proferido em Correição

11/03/2019, 06:22

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 06:04

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2019, 06:04

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 10:42

Sentença

•12/06/2025, 10:25

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Digitalizado PJE

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Recebimento

Recebimento

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

Expedição de ofício

Despacho Proferido em Correição

Recebidos os Autos do Magistrado

Recebidos os Autos do Magistrado

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