Execução de Título Extrajudicial 0822943-46.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRemiçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 166.600,19

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de B L M COSTA EIRELI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:20

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de B L M COSTA EIRELI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:46

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: B L M COSTA EIRELI, BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0822943-46.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de B L M COSTA EIRELI e outros. A exequente informa sua decretação de liquidação extrajudicial, datada de 12 de abril do corrente ano, com a suspensão de suas atividades, requerendo a concessão da gratuidade judiciária, dentre outros. (Id. 125524898). É o que importa relatar decido. Quanto à concessão da benesse da justiça gratuita à exequente, considerando o pretérito recolhimento das custas processuais, conforme se vê no comprovante de Id. 68508111, operada restou a preclusão lógica. Respeitante ao pleito de penhora on-line, o artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, contando a última incursão eletrônica com mais de um ano. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora on line, via ainda pretérita versão denominada Bacenjud (atualmente SISBAJUD, com inovação de antedita ferramenta com emprego de bloqueio reiterado, porém limitado a 30 dias), desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: REsp. 1.323.032/RJ, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 14.08.2012, REsp 1.653.002/MG, DJe 24.04.2017, dentre inúmeros outros. No caso vertente, o credor já fez uso do SISBAJUD em última oportunidade (julho de 2022, na modalidade teimosinha 30 dias), ineficaz, pretendendo agora nova incursão, mas com emprego de bloqueio sem limite temporal ("permanente") até atingir o valor da dívida exequenda. Entendo pela impossibilidade de conceder irrestritamente o direito de uso da ferramenta "teimosinha", cabendo a reanálise da pertinência da penhora nos próximos pedidos, uma vez que a medida constritiva sempre depende de exame casuístico à luz das circunstâncias fáticas contemporâneas ao pedido. O nobre acórdão comumente referenciado por credores em caso análogo, proferido no âmbito da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, AI 0802499-23.2022.8.20.0000, ainda não foi referendado por outras Câmaras, ao menos não localizado com emprego da consulta à jurisprudência do Egrégio Tribunal, utilizando-se os vocábulos "bloqueio", "permanente" e partícula aditiva "e", pelo que, por ora, a manifestação encontra-se adstrita ao mencionado órgão e relatoria. Os arestos citados no corpo do voto condutor, quais sejam, TJSP, AI 204204604.2022.8.26.0000 - 8ª Câmara de Direito Privado - e TJSP, AI 2093347-87.2022.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado -, manejo permanente e ilimitado, igualmente não expressam posicionamento pacífico dentro do próprio tribunal paulista, vide o AI 2291563-28.2021.8.26.0000 (14ª Câmara de Direito Privado, j. 12/01/2022), AI 2086055-56.2019.8.26.0000 (12ª Câmara de Direito Privado) e AI 2262146-98.2019.8.26.0000 (37ª Câmara de Direito Privado) para mencionar alguns. Dentro do ponto de vista técnico, por ora, o SISBAJUD não permite emprego da teimosinha para além de 60 dias, ou seja, automaticamente as ordens sucessivas ficam limitadas período máximo, cessada a funcionalidade ao transcurso dele. Em suma, para conferir execução à ordem de caráter "permanente", a Secretaria teria de dar novo comando no SISBAJUD por mais 60 dias e assim indefinidamente. Inexiste, por enquanto, qualquer ferramenta disponibilizada pelo BACEN (gestor do SISBAJUD) ou pelo TJRN que permita sinalizar a finalização do trintídio e registrar automaticamente nova imposição de bloqueio por igual prazo, esse controle teria de ser feito manualmente pela Secretaria do Juízo. Tratando-se especificamente desta unidade judiciária, especializada em execução de título extrajudicial dentre outras matérias, 83% do seu acervo em curso é constituído por execuções, havendo tão somente dois funcionários do quadro lotados em gabinete, insuficiente para dar vazão ao controle manual e replicação de ordens permanentes como a ora proposta, o que ocasionará prejuízo aos demais feitos, inclusive os dotados de prioridade como recuperações judiciais, falências e as deprecatas relativas à infância e juventude, família, saúde, etc. Dessarte, o Tribunal da Cidadania, nos autos do agravo em recurso especial nº 2105474/DF, em decisão monocrática, proferida em 28/06/2022, tratando especificamente da nova versão SISBAJUD, com emprego da função "teimosinha" sem limite temporal e até quitação do débito exequendo, reforçou a necessidade de observância da razoabilidade e indicativos de alteração financeira da parte devedora a fim de autorizar novo manejo, o que deve ser feito caso a caso e, por óbvio, contemporâneo ao pedido, sendo, assim, incompatível com a imposição de permanência registrada no acórdão da 3ª Câmara Cível do TJRN. No caso específico acima abordado, o Ministro Relator Raul Araújo consignou: "Todavia, de acordo com a jurisprudência desta Corte, é possível a reiteração do pedido de penhora on line (sistema BACENJUD/SISBAJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso; sendo que, não há abuso na reiteração da medida quando ocorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração do processo. Portanto, como no caso já se passaram praticamente três anos desde a última tentativa de penhora on line, o recurso merece ser provido em parte, ou seja, ainda que não seja efetivada na modalidade "teimosinha" - reiteração automática da tentativa de bloqueio -, dever ser reiterada a diligência, tendo em vista que já decorreu tempo razoável, sem que o pagamento do débito tenha sido feito. Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem, para se providenciar mais uma diligência de bloqueio de bens da parte agravada via sistema SISBAJUD." - Sem destaque no original. Como transcorrido mais de um ano da última incursão de bloqueio eletrônico, é de se deferir parcialmente a pretensão do credor para emprego do SISBAJUD, com função "teimosinha", ativa por 60 dias - prazo máximo permitido, a contar do protocolo da ordem no antedito sistema, sem caráter permanente para além do nominado período, nova reiteração fica circunscrita à análise contemporânea do respectivo pedido à luz da razoabilidade e indícios de alteração financeira fática da parte devedora. Diante do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido do credor para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, via SISBAJUD, com emprego da função denominada "teimosinha", ativa por 60 dias, a contar do protocolo da ordem no prefalado sistema, sem prorrogação automática por lapso superior ao permitido permitido (ad aeternum). Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. No que diz respeito à penhora realizada no rosto dos autos do Processo nº 0909078-27.2022.8.20.5001, em curso perante a 10ª Vara Cível, indefiro a expedição de alvará, uma vez que ao realizar consulta ao sistema SISCONDJ, verifiquei a inexistência de depósitos de quaisquer valores atrelados a esta execução; determino seja oficiado o antedito juízo, informando-o que, em havendo disponibilidade de recursos pertencentes ao ora executado Bruno Leonardo Mendonça Costa, deverão eles ser transferidos à administração desta 25ª Vara por vinculação à presente execução. Com o resultado do SISBAJUD, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito da Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:20

Juntada de informação

09/12/2024, 15:15

Publicado Intimação em 12/06/2024.

06/12/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

06/12/2024, 18:54

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/10/2024, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2024, 18:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/09/2024, 09:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/09/2024, 09:47

Juntada de recibo (sisbajud)

13/09/2024, 15:53

Outras Decisões

09/09/2024, 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

09/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: B L M COSTA EIRELI, BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA DECISÃO O RENAJUD somente exibe endereço em havendo veículo a ele vinculado, portanto, consta no ID. 80967630, quando da consulta por endereço dos devedora, apenas um veículo em nome da empresa, de placas NOF6468, e outros em nome do segundo executado, ID. 100746936. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0822943-46.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro apenas o registro no RENAJUD dos impedimentos de transferência e circulação do veículo de placa NOF-6468, rechaçando a pretensão de obstar o licenciamento, pois gera prejuízo ao erário. Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível solicitando a transferência do montante pertencente ao devedor Bruno Leonardo Mendonça Costa à administração deste juízo, por DJO vinculado à presente execução. Intime-se o credor para, em 15 dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito. P. I. NATAL/RN, na data de assinatura no sistema Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:09

Juntada de ofício

10/06/2024, 09:08

Juntada de guia

17/05/2024, 09:03

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 13:33

Juntada de guia

06/05/2024, 08:23

Outras Decisões

27/04/2024, 07:46

Juntada de ofício

22/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 07:42

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 07:41

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: B L M COSTA EIRELI, BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA DECISÃO C Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0822943-46.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:36

Juntada de guia

08/11/2023, 09:35

Outras Decisões

06/11/2023, 08:51

Conclusos para decisão

01/09/2023, 20:37

Processo Desarquivado

01/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 06:05

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: B L M COSTA EIRELI, BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA DECISÃO V Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0822943-46.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:54

Outras Decisões

29/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:52

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: B L M COSTA EIRELI, BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA DECISÃO O Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0822943-46.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:04

Outras Decisões

11/05/2023, 10:23

Conclusos para decisão

10/05/2023, 21:45

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

14/04/2023, 05:14

Publicado Intimação em 12/04/2023.

14/04/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: B L M COSTA EIRELI, BRUNO LEONARDO MENDONCA COSTA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0822943-46.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 05:32

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 05:32

Juntada de guia

15/12/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 01:41

Outras Decisões

14/12/2022, 10:55

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:29

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:27

Juntada de guia

04/07/2022, 18:25

Juntada de guia

04/07/2022, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão

24/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:11

Juntada de guia

28/04/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:05

Juntada de guia

12/04/2022, 22:37

Juntada de guia

12/04/2022, 22:36

Decorrido prazo de WELDER COSTA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:15

Outras Decisões

21/02/2022, 10:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 19:32

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:11

Exclusão de Movimento

26/05/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 08:59

Outras Decisões

08/05/2021, 12:10

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 11:14

Documentos

Outros documentos

•28/01/2026, 11:00

Outros documentos

•28/01/2026, 11:00

Decisão

•30/04/2025, 11:08

Decisão

•09/09/2024, 12:08

Decisão

•27/04/2024, 07:46

Decisão

•06/11/2023, 08:51

Decisão

•29/06/2023, 14:44

Decisão

•11/05/2023, 10:23

Despacho

•30/03/2023, 11:06

Decisão

•14/12/2022, 10:55

Decisão

•25/05/2022, 11:25

Decisão

•21/02/2022, 10:29

Decisão

•08/05/2021, 12:10

10/12/2024, 00:00