Execução Fiscal 0804864-04.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0804864-04.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ODETE DUARTE DE SOUZA Valor da execução: R$ 2,569.00 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0804864-04.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

12/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição de extinção

27/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:55

Documentos

Sentença

•23/02/2025, 10:51

Despacho

•17/06/2024, 19:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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