Embargos à Execução Fiscal 0820383-29.2024.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução Fiscal 0820383-29.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO RIBAS VALENCA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO RIBAS VALENCA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820383-29.2024.8.20.5001. Exequente: GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA Executado: MUNICIPIO DE NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. Custas já pagas, id. 118050045. P.R.I Natal/RN, 10 de março de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 13:18

Decisão

•10/02/2025, 13:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RIBAS VALENCA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GB NATAL PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RIBAS VALENCA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

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