Ação Penal - Procedimento Sumário 0108933-81.2018.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

FABIO RODRIGUES DE ANDRADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

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DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

FABIO RODRIGUES DE ANDRADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

5 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

FABIO RODRIGUES DE ANDRADE

Reu

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DOS NAVEGANTES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Desentranhado o documento

29/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:35

Transitado em Julgado em 07/08/2023

27/10/2023, 09:56

Juntada de diligência

12/09/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de Fábio Rodrigues de Andrade em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 06:57

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 11:34

Publicado Intimação em 22/05/2023.

23/05/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

23/05/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 17:17

Todas as movimentações(156)

Desentranhado o documento

29/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:35

Transitado em Julgado em 07/08/2023

27/10/2023, 09:56

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 19:28

Ata da Audiência

•28/02/2023, 14:58

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de diligência

12/09/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de Fábio Rodrigues de Andrade em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 06:57

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2023, 11:34

Publicado Intimação em 22/05/2023.

23/05/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

23/05/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: FÁBIO RODRIGUES DE ANDRADE SENTENÇA EMENTA: PROCESSO PENAL. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. DESCONCENTRAÇÃO DE FUNÇÕES. SISTEMA ACUSATÓRIO. PROCEDIMENTO COMUM. ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO TITULAR DA AÇÃO PEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0108933-81.2018.8.20.0106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:31

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:20

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MPRN - 09ª Promotoria Mossoró Parte ré: Fábio Rodrigues de Andrade TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO Aos 28 de fevereiro de 2023, nesta cidade de Mossoró, Termo Sede da Comarca de igual nome, Estado do Rio Grande do Norte, às 8h, de forma semipresencial/remota, na Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0108933-81.2018.8.20.0106 Parte

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:52

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 15:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

28/02/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/02/2023 08:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

28/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de Fábio Rodrigues de Andrade em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 23:22

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:06

Desentranhado o documento

05/01/2023, 15:00

Juntada de certidão

05/01/2023, 14:55

Audiência instrução e julgamento designada para 28/02/2023 08:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

05/01/2023, 14:40

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:19

Outras Decisões

02/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

20/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:30

Juntada de certidão

10/11/2022, 08:58

Desentranhado o documento

10/11/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:59

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:48

Suspensão Condicional do Processo

12/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTES DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

07/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de Fábio Rodrigues de Andrade em 26/07/2022 23:59.

07/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 06:09

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 06:09

Publicado Notificação em 19/07/2022.

20/07/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:04

Audiência instrução e julgamento designada para 10/08/2022 15:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

27/06/2022, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Criminal de Mossoró em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:43

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 11:42

Revogada a suspensão do processo

18/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão

14/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 13:51

Apensado ao processo 0108082-42.2018.8.20.0106

03/06/2021, 21:57

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de certidão

03/06/2021, 18:55

Digitalizado PJE

29/01/2021, 12:13

Recebidos os autos

29/01/2021, 12:13

Certidão de Oficial Expedida

14/10/2020, 03:36

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

23/09/2020, 01:14

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2020, 11:30

Mero expediente

11/09/2020, 11:16

Expedição de mandado

13/03/2020, 11:26

Remetidos os Autos ao Serviço Social

12/03/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Magistrado

19/12/2019, 10:54

Certidão expedida/exarada

18/12/2019, 12:01

Mero expediente

18/12/2019, 02:13

Concluso para decisão

18/12/2019, 01:59

Documento

11/12/2019, 03:35

Juntada de AR

02/09/2019, 11:14

Expedição de ofício

12/08/2019, 11:53

Juntada de mandado

09/08/2019, 10:09

Certidão de Oficial Expedida

18/07/2019, 11:26

Remetidos os Autos ao Serviço Social

17/07/2019, 09:22

Documento

17/07/2019, 09:00

Suspensão Condicional do Processo

16/07/2019, 10:15

Expedição de ofício

16/07/2019, 09:46

Juntada de Ofício

16/07/2019, 09:40

Juntada de Parecer Ministerial

11/07/2019, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2019, 05:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2019, 05:58

Remetidos os Autos ao Promotor

28/06/2019, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 02:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 02:52

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

14/06/2019, 11:36

Apensamento

14/06/2019, 11:36

Expedição de mandado

11/06/2019, 01:40

Certidão expedida/exarada

27/05/2019, 02:29

Audiência

24/05/2019, 10:34

Mudança de Classe Processual

21/05/2019, 12:22

Denúncia

15/05/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Magistrado

15/05/2019, 02:10

Recebidos os Autos do Magistrado

15/05/2019, 02:10

Concluso para despacho

14/05/2019, 04:11

Certidão expedida/exarada

14/05/2019, 03:13

Recebimento

09/05/2019, 03:33

Reativação

09/05/2019, 03:00

Inquérito com Tramitação direta no MP

26/11/2018, 05:27

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 05:26

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:06

Decisão

•02/12/2022, 09:24

Despacho

•29/09/2022, 14:18

Ata da Audiência

•12/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:04

Decisão

•09/06/2022, 17:39

Despacho

•02/05/2022, 15:26

Despacho

•26/07/2021, 15:43

Decisão

•18/06/2021, 12:08

Despacho

•04/06/2021, 13:51

Decisão / Despacho

•29/01/2021, 12:13

Decisão / Despacho

•29/01/2021, 12:13

Decisão / Despacho

•29/01/2021, 12:13