Cumprimento de sentença 0800445-53.2019.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 109.956,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Terceiro

SAO JOSE DE CAMPESTRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/CE 33485·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/RN 1883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Terceiro

SAO JOSE DE CAMPESTRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2026, 08:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:25

Processo Reativado

11/03/2026, 08:19

Outras Decisões

11/03/2026, 07:41

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(223)

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 21:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 07:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 08:33

Decisão

•11/03/2026, 07:41

12/03/2026, 08:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:25

Processo Reativado

11/03/2026, 08:19

Outras Decisões

11/03/2026, 07:41

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:57

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 01:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:47

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 07:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de Município de São José do Campestre/RN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 07:51

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:53

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2025.

27/08/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2025.

27/08/2025, 13:05

Desentranhado o documento

27/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Juntada de diligência

08/08/2025, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 13:33

Juntada de diligência

08/08/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:09

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:59

Outras Decisões

10/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 12:00, Vara Única da Comarca de São José do Campestre.

10/04/2025, 15:16

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 10/04/2025 12:00 em/para Vara Única da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.

10/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:17

Juntada de diligência

21/03/2025, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 14:26

Juntada de diligência

13/03/2025, 14:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800445-53.2019.8.20.5153 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO O Município já tentou realizar a transferência dos valores bloqueados para a conta informada pelo exequente em Id. 142551177, contudo apareceu mensagem de erro, conforme informado em Id. 143733725. O processo está impossibilitado de seguir o trâmite regular em razão da existência de uma dificuldade operacional do Município em realizar o crédito penhorado na conta informada nos autos pela parte exequente. Intimada várias vezes, a parte exequente apresentou seguidamente o mesmo número da conta em que o Município já havia comunicado que não estava conseguindo efetivar o crédito, como ocorreu novamente no pedido de Id. 144125521. Há uma possibilidade dessa dificuldade operacional ser sanada por meio de conciliação, em que um profissional do banco exequente possa instruir o responsável pelos pagamentos do Município, permitindo, assim, o regular trâmite do processo. Assim, determino o aprazamento de audiência de conciliação para o dia 10.04.2025, às 12h, por meio de videoconferência, cujo link deverá ser encaminhado às partes, por meio de seus advogados. Intimem-se, ainda, pessoalmente, o gerente da agência local da instituição financeira exequente, bem assim o secretário municipal de finanças, para participarem da audiência por meio de videoconferência. A audiência deverá ser presidida pelo Assistente de Gabinete do Juiz da Comarca. Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:35

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 10/04/2025 12:00 em/para Vara Única da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.

11/03/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 08:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

25/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:38

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de São José do Campestre em 20/01/2025.

17/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:47

Juntada de outros documentos

28/11/2024, 14:59

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 07:47

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:09

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:39

Juntada de outros documentos

15/08/2024, 12:24

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 07:32

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:34

Juntada de outros documentos

01/08/2024, 16:33

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 07:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 23:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

04/04/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:39

Outras Decisões

13/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:06

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:47

Outras Decisões

18/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:00

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:06

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 15:05

Outras Decisões

30/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 14:36

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 01:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2023, 18:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

08/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 05/03/2021

28/07/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 06:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:46

Julgado procedente o pedido

26/10/2020, 19:40

Conclusos para decisão

15/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:36

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:35

Decorrido prazo de LAYANE RAYLA PINHEIRO DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

03/03/2020, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 12:33

Juntada de Petição de diligência

23/01/2020, 12:33

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:06

Outras Decisões

29/10/2019, 10:54

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 12:59

Despacho

•24/02/2026, 12:17

Despacho

•02/02/2026, 07:57

Despacho

•27/01/2026, 16:17

Despacho

•15/12/2025, 07:45

Despacho

•13/11/2025, 16:07

Despacho

•10/09/2025, 07:51

Despacho

•29/08/2025, 19:35

Despacho

•05/08/2025, 14:51

Decisão

•23/05/2025, 18:02

Decisão

•10/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:35

Despacho

•28/02/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:38

Todos os documentos(35)

Decisão

•12/03/2026, 08:33

Decisão

•11/03/2026, 07:41

Despacho

•24/02/2026, 12:17

Despacho

•02/02/2026, 07:57

Despacho

•27/01/2026, 16:17

Despacho

•15/12/2025, 07:45

Despacho

•13/11/2025, 16:07

Despacho

•10/09/2025, 07:51

Despacho

•29/08/2025, 19:35

Despacho

•05/08/2025, 14:51

Decisão

•23/05/2025, 18:02

Decisão

•10/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:35

Despacho

•28/02/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:38

Despacho

•08/11/2024, 07:47

Despacho

•07/11/2024, 13:46

Despacho

•28/10/2024, 09:21

Despacho

•12/08/2024, 14:54

Despacho

•02/08/2024, 07:32

Despacho

•21/05/2024, 07:54

Despacho

•16/05/2024, 17:31

Decisão

•13/11/2023, 17:59

Despacho

•30/10/2023, 07:43

Decisão

•18/10/2023, 10:29

Despacho

•29/09/2023, 20:08

Decisão

•30/08/2023, 14:58

Decisão

•05/08/2023, 18:52

Despacho

•18/07/2023, 08:19

Despacho

•30/07/2022, 17:25

Despacho

•13/06/2021, 16:30

Outros documentos

•26/04/2021, 21:46

Sentença

•26/10/2020, 19:40

Despacho

•29/04/2020, 12:24

Decisão

•29/10/2019, 10:54