Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801864-19.2024.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.604,93

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz

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Partes do Processo

JOSEFA VALDECI DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

CAMPO REDONDO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RN 3354·CPF·Representa: Autor

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RN 5628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 10:54

Outras Decisões

08/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:09

Processo Reativado

07/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:33

Decisão

•08/04/2026, 10:52

09/04/2026, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2026, 10:54

Outras Decisões

08/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:09

Processo Reativado

07/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:50

Juntada de intimação de pauta

20/08/2025, 10:01

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:09

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 01:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2025, 21:48

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:27

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JOSEFA VALDECI DOS SANTOS DANTAS Parte requerida: MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO DESPACHO Certifique-se acerca do decurso do prazo para oferecimento da contestação. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo comum de 10 dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento. Em caso de prova oral, deverá a parte interessada esclarecer, de forma específica e objetiva, o(s) fato(s) que será(ão) demonstrado(s) pela oitiva de testemunha(s), justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, podendo ser indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, § único, do CPC). Não sendo requeridas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença para fins de julgamento antecipado do mérito, conforme permite o art. 355, I, do CPC. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0801864-19.2024.8.20.5126 Parte

12/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 31/01/2025.

10/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:08

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 11:52

Despacho

•20/08/2025, 15:54

Acórdão

•16/07/2025, 16:18

Sentença

•11/04/2025, 10:07

Despacho

•25/02/2025, 17:20

Despacho

•20/06/2024, 13:01