Procedimento Comum Cível 0802679-70.2024.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802679-70.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802679-70.2024.8.20.5108. autora: FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES Advogado(s) do reclamante: JOAO OTAVIO PEREIRA Parte ré: BANCO C6 S.A. Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Em 10/03/2025, às 09h40min, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, cuja gravação foi realizada pelo Teams através do link https://lnk.tjrn.jus.br/aij1varapdf, onde se encontrava presente o M.M. Juiz Edilson Chaves de Freitas, foi realizado o pregão, oportunidade em que constatou o comparecimento da(s) parte(s) demandada(s) BANCO C6 S.A., representada pelo(a) preposto(a) Damiana Adriana de Oliveira Farias - CPF: 068.793.564-43, acompanhado(s) de seu(s) defensor(es) Dr(a). Jenilson Silva Ferreira - OAB/RN 14650. Ausente a parte autora e seu(s) defensor(es), apesar de devidamente intimado para o ato, conforme registro audiovisual. Aberta a audiência presencial, o Juiz consignou que, ponderando a necessidade de facilitar a participação das partes e/ou testemunhas, foi facultada a participação da audiência por meio virtual, via "Teams" (plataforma adotada pelo TJRN). Em seguida, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: tendo em vista a ausência da parte autora e de seu advogado sem apresentar qualquer justificativa até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, §1º do CPC, declaro aberta a audiência. Em seguida, tendo em vista que o objetivo da instrução era a oitiva da parte autora, o que restou prejudicado, pelo MM Juiz foi declarado encerrada a instrução. Encerrada a instrução, nos termos do art. 364, caput, do CPC, foi dado a palavra ao(à) advogado(a) da parte demandada para, no prazo de até 20 (vinte) minutos, apresentar as razões finais orais, oportunidade em que pugnou pela improcedência da demandada, pontuando que fosse valorada a ausência da parte autora à audiência. Por fim, o MM Juiz passou a proferir SENTENÇA (Relatório e Fundamentação orais) cujo DISPOSITIVO segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora. Em consequência, extingo o processo com resoluçao do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais os quais, levando em consideração que se trata de demanda simples, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 90 do CPC), cuja exigibilidade ficará suspensa, diante da gratuidade da justiça concedida, na forma do art. 98, §1º, I e VI c/c §3º do CPC. No caso de interposição de Recurso, em razão da ausência de juízo de admissibilidade nesse grau de jurisdição INTIME-SE a Parte Contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC. Acaso haja a interposição de Recurso Adesivo, INTIME-SE o Apelante, para apresentar contrarrazões em idêntico prazo. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Dou por publicada a presente SENTENÇA na audiência, ficando as partes dela intimadas. Registrada no sistema. Após o decurso do prazo recursal, arquive-se. Sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. Por se tratar de ato realizado por meio audiovisual, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ n. 185/2013 que instituiu o Sistema PJe, não se faz necessária a assinatura das partes no termo de audiência. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi lavrado o presente termo. Edilson Chaves de Freitas Juiz de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES em 21/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES em 21/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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