Ação Penal - Procedimento Sumário 0803348-66.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Autor

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NATAL

Autor

JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MARIA DAS VITORIAS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS

OAB/RN 871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Autor

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NATAL

Autor

JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MARIA DAS VITORIAS SILVA

Terceiro

LUIZ MARIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

ARACELIO GERALDO LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS VITORIAS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

10 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025.

28/05/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:30

Juntada de diligência

07/05/2025, 13:30

Juntada de diligência

07/05/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:28

Juntada de diligência

07/05/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025.

02/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:53

Todas as movimentações(115)

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025.

28/05/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 13:48

Decisão

•05/09/2024, 14:56

Juntada de diligência

07/05/2025, 13:30

Juntada de diligência

07/05/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:28

Juntada de diligência

07/05/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025.

02/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803348-66.2023.8.20.5300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DEFENSORIA (POLO ATIVO): 9ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NATAL, MPRN - 54ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: LUIZ MARIO GOMES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Face o teor da certidão retro (ID 146437790), determino que intime novamente o Defensor, pelo DJe, para que pratique o ato, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo sem a apresentação da peça, intime-se o acusado para indicar novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias. Acaso reste silente, intime-se a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa e apresentar as respectivas alegações finais. Cumpra-se. NATAL/RN, 25 de março de 2025. Lena Rocha Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:58

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à defesa para que apresente suas Alegações Finais por memoriais. Natal/RN, data e assinatura do sistema

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025.

20/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 15:00, 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

18/12/2024, 14:41

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/12/2024 15:00 em/para 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

18/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 17:35

Juntada de diligência

27/11/2024, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 22:03

Juntada de diligência

27/11/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 21:41

Juntada de diligência

26/11/2024, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 21:56

Juntada de diligência

26/11/2024, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 21:21

Juntada de diligência

26/11/2024, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 21:05

Juntada de diligência

26/11/2024, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 20:46

Juntada de certidão

26/11/2024, 02:44

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 12:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/12/2024 15:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

05/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 16:34

Juntada de diligência

30/08/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 13:58

Juntada de outros documentos

21/06/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 10:16

Juntada de devolução de mandado

21/06/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 09:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/04/2024, 16:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

02/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:23

Juntada de certidão

26/11/2023, 22:22

Juntada de certidão

26/11/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:10

Conclusos para despacho

14/10/2023, 23:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023.

29/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/05/2023, 14:14

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 17:15

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:14

Outras Decisões

21/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

21/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 20:17

Decisão

•02/04/2024, 16:41

Despacho

•08/11/2023, 16:50

Despacho

•30/08/2023, 16:19

Despacho

•26/05/2023, 13:24

Decisão

•21/05/2023, 14:58