Procedimento Comum Cível 0801091-91.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 37.847,39

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

25/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 04/10/2024.

25/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 11/09/2024.

23/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

23/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801091-91.2020.8.20.5100. AUTOR: EDILENE NUNES DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por vícios construtivos ajuizada por Edilene Nunes da Silva em desfavor do Banco do Brasil. Ocorre que, durante o a tramitação do feito, a parte autora requereu a desistência da ação (Id. 131203638), a respeito do qual a parte requerida não se opôs (Id. 135018348). Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado no Id. 69657354, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Considerando ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Assú/RN, 10 de novembro de 2024. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 15:35

Extinto o processo por desistência

10/11/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 08:15

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

25/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 04/10/2024.

25/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 11/09/2024.

23/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

23/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801091-91.2020.8.20.5100. AUTOR: EDILENE NUNES DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por vícios construtivos ajuizada por Edilene Nunes da Silva em desfavor do Banco do Brasil. Ocorre que, durante o a tramitação do feito, a parte autora requereu a desistência da ação (Id. 131203638), a respeito do qual a parte requerida não se opôs (Id. 135018348). Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado no Id. 69657354, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Considerando ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Assú/RN, 10 de novembro de 2024. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 15:35

Extinto o processo por desistência

10/11/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801091-91.2020.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, informar se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801091-91.2020.8.20.5100. AUTOR: EDILENE NUNES DA SILVAREU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando que não foi possível realizar a perícia em razão da autora não está no imóvel, havendo informações, inclusive, de que a referida não reside mais no bem, intime-a, através de sua advogada, para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Assu/RN, data registrada no sistema. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de INGLISSON EDUARDO SIQUEIRA DANTAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de INGLISSON EDUARDO SIQUEIRA DANTAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 16:18

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801091-91.2020.8.20.5100. AUTOR: EDILENE NUNES DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A Grupo de Apoio às Metas do CNJ DECISÃO Considerando ter o perito informado que “não foi possível realizar a vistoria no local” (Id. 102334280 – Pág. 7), converto o julgame Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:10

Juntada de alvará recebido

29/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:43

Publicado Intimação em 09/08/2023.

11/08/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo, devendo requerer o que entender de direito. Intime-se o perito nomeado para que informe os dados bancários para a confecção do alvará.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2023, 21:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 02:27

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o profissional de perícia para, no prazo de 30 (trinta) dias para, realizar a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:30

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801091-91.2020.8.20.5100. AUTOR: EDILENE NUNES DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando a nova regulamentação a ser adotada nos casos de perícias pagas comunicadas a partir do Ofício Circular nº 001/2023 - NP, cujas perícias serão processada Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:49

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:36

Juntada de outros documentos

29/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

06/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 08/11/2021 23:59.

02/12/2021, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2021, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/10/2021 23:59.

02/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:51

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:53

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 12:21

Documentos

Petição

•11/11/2024, 11:40

Sentença

•10/11/2024, 08:44

Despacho

•05/11/2024, 08:14

Despacho

•02/10/2024, 10:20

Despacho

•09/09/2024, 15:38

Despacho

•10/04/2024, 12:16

Despacho

•10/04/2024, 12:14

Despacho

•05/03/2024, 12:52

Despacho

•13/07/2023, 12:41

Despacho

•13/07/2023, 12:03

Despacho

•04/04/2023, 10:49

Decisão

•02/04/2022, 10:00

Despacho

•24/11/2020, 17:51

Despacho

•13/04/2020, 16:53

Prova Emprestada

•06/04/2020, 12:21