Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846099-58.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.079,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARCOS PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 06:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 20:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/09/2025, 09:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/09/2025, 08:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 05:22

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

21/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 06:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 18:32

Despacho

•30/09/2025, 08:46

26/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 20:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/09/2025, 09:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/09/2025, 08:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 05:22

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de Marcos Pedro da Silva em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 06:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 05:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 05:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:34

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MARCOS PEDRO DA SILVA registrado(a) civilmente como Marcos Pedro da Silva Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARCOS PEDRO DA SILVA registrado(a) civilmente como Marcos Pedro da Silva, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal, 11 de março de 2025. DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0846099-58.2024.8.20.5001

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EXEQUENTE.

30/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

10/07/2024, 20:13

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 20:13

Sentença

•08/08/2025, 16:00

Despacho

•14/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:06

Despacho

•29/11/2024, 17:37

Despacho

•30/09/2024, 15:34

Despacho

•13/08/2024, 11:36

Despacho

•11/07/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 20:13

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 20:13