Apelação / Remessa Necessária 0000035-66.2009.8.20.0145 - TJRN | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 300.120,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Desapropriação · 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RN 929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE NISIA FLORESTA/RN

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PERITO JUDICIAL JOAO JORGE DE ALENCAR MAIA

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CAMPOS

CPF

Reu

ALGARVE - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO JORGE DE ALENCAR MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2025, 08:16

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2025, 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção

07/04/2025, 10:00

Recebidos os autos

04/04/2025, 06:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 06:58

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 06:58

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:12

Acórdão

•21/10/2025, 08:31

Despacho

•30/06/2025, 12:14

Despacho

•27/06/2025, 10:08

Decisão

•08/04/2025, 16:07

Decisão

•07/04/2025, 10:00

Sentença

•06/01/2025, 17:33

Sentença

•26/09/2024, 14:20

Despacho

•27/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:30

Despacho

•24/05/2024, 13:04

Decisão

•11/03/2024, 19:16

Decisão

•05/02/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:49

Despacho

•24/11/2023, 09:56

Todos os documentos(30)

Decisão

•25/03/2026, 09:12

Acórdão

•21/10/2025, 08:31

Despacho

•30/06/2025, 12:14

Despacho

•27/06/2025, 10:08

Decisão

•08/04/2025, 16:07

Decisão

•07/04/2025, 10:00

Sentença

•06/01/2025, 17:33

Sentença

•26/09/2024, 14:20

Despacho

•27/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:30

Despacho

•24/05/2024, 13:04

Decisão

•11/03/2024, 19:16

Decisão

•05/02/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:49

Despacho

•24/11/2023, 09:56

Despacho

•05/07/2023, 13:02

Despacho

•21/12/2022, 12:05

Despacho

•08/05/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 15:51

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 15:51

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 15:51

Despacho

•29/11/2021, 10:05

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•02/03/2021, 16:35