Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801532-77.2023.8.20.5129 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801532-77.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 03/04/2025

29/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de CLARA LARISSA CORTEZ BARRETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ENILSON DE OLIVEIRA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de CLARA LARISSA CORTEZ BARRETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ENILSON DE OLIVEIRA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801532-77.2023.8.20.5129. REQUERENTE: S. M. R. O. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DAYANA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: IVANAILSON OLIVEIRA DA CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Cuida-se de execução de decisão liminar de alimentos provisórios movida por STHEFANNY MIRELLA RODRIGUES OLIVEIRA, representada por sua genitora DAYANA RODRIGUES DA SILVA, em face de IVANAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Junta no id. 100006977-pág.02 cópia da decisão liminar relativa a ação n. 0805978-60.2022.8.20.5129 Decisão de recebimento da petição inicial no id. 100152819 A parte autora junta planilha de débito mais atualizada no id. 125110337 O executado apresenta justificativa com proposta de acordo no id. 127276067. Alega dificuldade financeira. Diz que trabalha como motoboy e informa nascimento de outro filho. Junta certidão de nascimento do filho no id. 127276072 A exequente no id. 129105219 informa que concorda com a proposta de acordo de id. 127276067 O Ministério Público no Num. 136224797 opina pela homologação do acordo. É o relatório. Fundamento e decido. No id. 127276067 pag 05 a parte demandada apresenta acordo, tendo a parte demandante apresentado anuência no id. 129105219, ambos subscritos por advogados com poderes para transigir (procuração do autor no id. Num. 100006964) Não existe óbice a homologação do acordo, vez que se trata de matéria disponível. Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes no id. 127276067 pag 5, item d, extinguindo o processo com exame de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 7 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801532-77.2023.8.20.5129. REQUERENTE: S. M. R. O. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DAYANA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: IVANAILSON OLIVEIRA DA CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Cuida-se de execução de decisão liminar de alimentos provisórios movida por STHEFANNY MIRELLA RODRIGUES OLIVEIRA, representada por sua genitora DAYANA RODRIGUES DA SILVA, em face de IVANAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Junta no id. 100006977-pág.02 cópia da decisão liminar relativa a ação n. 0805978-60.2022.8.20.5129 Decisão de recebimento da petição inicial no id. 100152819 A parte autora junta planilha de débito mais atualizada no id. 125110337 O executado apresenta justificativa com proposta de acordo no id. 127276067. Alega dificuldade financeira. Diz que trabalha como motoboy e informa nascimento de outro filho. Junta certidão de nascimento do filho no id. 127276072 A exequente no id. 129105219 informa que concorda com a proposta de acordo de id. 127276067 O Ministério Público no Num. 136224797 opina pela homologação do acordo. É o relatório. Fundamento e decido. No id. 127276067 pag 05 a parte demandada apresenta acordo, tendo a parte demandante apresentado anuência no id. 129105219, ambos subscritos por advogados com poderes para transigir (procuração do autor no id. Num. 100006964) Não existe óbice a homologação do acordo, vez que se trata de matéria disponível. Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes no id. 127276067 pag 5, item d, extinguindo o processo com exame de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 7 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:05

Certidão

•18/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801532-77.2023.8.20.5129. REQUERENTE: S. M. R. O. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DAYANA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: IVANAILSON OLIVEIRA DA CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Cuida-se de execução de decisão liminar de alimentos provisórios movida por STHEFANNY MIRELLA RODRIGUES OLIVEIRA, representada por sua genitora DAYANA RODRIGUES DA SILVA, em face de IVANAILSON OLIVEIRA DA CUNHA Junta no id. 100006977-pág.02 cópia da decisão liminar relativa a ação n. 0805978-60.2022.8.20.5129 Decisão de recebimento da petição inicial no id. 100152819 A parte autora junta planilha de débito mais atualizada no id. 125110337 O executado apresenta justificativa com proposta de acordo no id. 127276067. Alega dificuldade financeira. Diz que trabalha como motoboy e informa nascimento de outro filho. Junta certidão de nascimento do filho no id. 127276072 A exequente no id. 129105219 informa que concorda com a proposta de acordo de id. 127276067 O Ministério Público no Num. 136224797 opina pela homologação do acordo. É o relatório. Fundamento e decido. No id. 127276067 pag 05 a parte demandada apresenta acordo, tendo a parte demandante apresentado anuência no id. 129105219, ambos subscritos por advogados com poderes para transigir (procuração do autor no id. Num. 100006964) Não existe óbice a homologação do acordo, vez que se trata de matéria disponível. Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes no id. 127276067 pag 5, item d, extinguindo o processo com exame de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 7 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de CLARA LARISSA CORTEZ BARRETO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENILSON DE OLIVEIRA SILVA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLARA LARISSA CORTEZ BARRETO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENILSON DE OLIVEIRA SILVA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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