Procedimento Comum Cível 0802135-51.2023.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802135-51.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

12/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 20:45

Decorrido prazo de LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802135-51.2023.8.20.5162. Autora: DANACHE DO NASCIMENTO COSTA Parte Ré: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I - RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de ação revisional c/c repetição de indébito, ajuizada por DANACHE DO NASCIMENTO COSTA em face do BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a sua homologação (ID n° 132074519; ID nº 121221869). É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o Juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III – DISPOSITIVO. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na esteira do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas “pro rata” e honorários por cada parte. Diante da gratuidade da justiça deferida, as obrigações decorrentes da sucumbência da parte beneficiária ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em seguida. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:40

Homologada a Transação

28/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:14

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 16:37

Despacho

•05/09/2024, 09:14

—

Partes do Processo(13)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(47)