Procedimento Comum Cível 0801486-47.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

FABIO JUNHO DA SILVA

CPF

Autor

SELMA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA

OAB/RN 13725·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FABIO JUNHO DA SILVA

CPF

Autor

SELMA MARIA TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

CONDOMINIO BELLA RESIDENCE

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASILS/A

Terceiro

INCORPORADOR DO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA,

Terceiro

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTADORA DE CARTOES

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

JOSIVANIA SOARES DA COSTA PAIVA

CPF

Reu

PEDRO VITOR VERAS SILVESTRE

CPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de SELMA MARIA TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FABIO JUNHO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:36

Homologada a Transação

10/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de SELMA MARIA TEIXEIRA X Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 28/01/2026.

05/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de SELMA MARIA TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de SELMA MARIA TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FABIO JUNHO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:06

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:36

Homologada a Transação

10/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de SELMA MARIA TEIXEIRA X Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 28/01/2026.

05/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de SELMA MARIA TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 09:24

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 14:58

Juntada de devolução de mandado

12/03/2025, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 09:37

Juntada de certidão

12/09/2024, 07:58

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 21:23

Decorrido prazo de MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:53

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:53

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:15

Publicado Citação em 12/04/2023.

13/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801486-47.2021.8.20.5133. AUTOR: SELMA MARIA TEIXEIRA, FABIO JUNHO DA SILVA REU: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (RECIFE) DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se os autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica na qual a demandante requer a inclusão da empresa Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA no polo passivo

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Recife) em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 20:16

Juntada de Petição de contestação

04/08/2022, 23:13

Publicado Citação em 15/07/2022.

15/07/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:30

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA em 03/05/2022 23:59.

20/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

20/12/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 17:34

Despacho

•06/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:58

Despacho

•20/02/2024, 12:21

Decisão

•11/12/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:29

Despacho

•28/03/2023, 10:36

Despacho

•10/01/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:54

Despacho

•13/07/2022, 11:30

Despacho

•07/03/2022, 12:58