Reintegração / Manutenção de Posse 0802914-42.2022.8.20.5129 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0802914-42.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802914-42.2022.8.20.5129. AUTOR: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO REU: DINALDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de pedido de liminar na ação de reintegração de posse que FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO move contra pessoas desconhecidas. Petição inicial no id 83914949. Afirma que em maio de 2022 os demandados invadiram indevidamente imóveis de sua propriedade, lotes 28, 30, 32, 34 e 36, quadra 37-A, do Loteamento Jardim Sete Cascos, São Gonçalo do Amarante. Requer a manutenção de posse dos imóveis. Formula pedido de medida liminar. Junta: escritura pública de inventário e partilha do bem deixado por falecimento de Jurupé Alípio de Macedo (pai do autor) no id. 83914953 - Pág. 1-8.; certidão de registro no id. 83914954; fotografias no id. 83914956 - Pág. 1-9; e boletim de ocorrência no id. 83914958. Decisão no id. 99804785 deferindo a medida liminar e determinando a reintegração provisória da parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial. Citação no id. 111971410. O oficial de justiça apresenta relação de pessoas citadas e intimadas no id. 111983494: Thiago Henrique pereira Pinheiro, Boaventura de Jesus Sodré, Cleide Maria da Costa, Maria das Vitorias da Rocha, Andreza Oliveira de Lima, João Farias, Francicleide no Nascimento e David Thiago Nunes da Costa. Habilitação do Advogado do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 111994831. Instrumento procuratório no id. 111994836. O autor, no id. 114801755, alega que não houve a desocupação voluntária do imóvel. Requer o cumprimento da decisão liminar. Contestação do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 118924831. Alega que ocupa o imóvel há mais de oito anos, local onde construiu sua residência e reside com sua família. Diz que durante o referido período exerceu posse mansa e pacífica, sendo reconhecido pela comunidade local como legítimo possuidor. Não junta documentação comprobatória. Manifestação da parte autora sobre a contestação no id. 121446215. Reitera os termo da inicial afirmando que em abril de 2022 o imóvel não apresentava nenhum sinal de invasão e requer o cumprimento da decisão liminar. Decisão no id 125144113 determinando: 01. Considerando a ausência de comprovação das alegações do demandado, mantenho a decisão de id. 99804785. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor 02. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de esbulho, a ocorrência de prescrição aquisitiva, o modo de aquisição e os limites do imóvel. 03. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. 04. No caso de ausência de respostas faça-se conclusão para sentença. DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no id 144514666 requerem inclusão no polo passivo alegando que o local se tornou um núcleo habitacional há mais de 8 anos. Diz que a fotografia juntada pela parte autora não corresponde ao terreno. Requer a intervenção só Ministério Público sustentando que a demanda abrange interesses coletivos. Junta fotografias no id 144514667 É o relato. Decido 01. Defiro a inclusão no polo passivo das pessoas de DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, considerando que alegam que residem no imóvel objeto da lide. Registre-se no PJE 02. O advogado de id 144514666 deverá juntar em 15 dias procuração para o foro dos demandados GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, sob pena de exclusão da lide 03. Considerando que as fotografias de id 144514667 indicam construções aparentemente antigas, defiro a suspensão da medida liminar de id 99804785. Recolha-se o mandado de reintegração de posse 04. Intime-se a parte autora para que emende a inicial e apresente planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica no prazo de 15 dias, viabilizando a correlata localização da alegada posse 05. Com a resposta ao item anterior, renovem-se as intimações dos demandados, através de seus advogados, para apresentar contestação, com exibição, na forma do art. 396 a 400 do CPC, de faturas de água, luz e IPTU desde o início da ocupação, de todos os imóveis 06. Após, conclusos para análise quanto a suspensão da medida liminar Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 11 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO - CPF: 138.941.104-49 (AUTOR) FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - OAB PB26915-B - CPF: 008.541.024-18 (ADVOGADO) em 08/04/2026.

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

Cancelada a movimentação processual Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 11:00, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 11:00, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Todas as movimentações(116)