Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800407-09.2025.8.20.5128 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800407-09.2025.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135 - E-mail: [email protected] Autos: 0800407-09.2025.8.20.5128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JOSE LUIZ NETO JUNIOR Polo Passivo: Município de Passagem/RN por seu rep legal ou seu procurador CITAÇÃO ELETRÔNICA Destinatário(a): Município de Passagem/RN por seu rep legal ou seu procurador DINARTE MATRIZ, 2888, PREDIO PUBLIO, CENTRO, PASSAGEM - RN - CEP: 59259-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio ANA MARIA MARINHO DE BRITO, procedo à CITAÇÃO da parte demandada, através de seu Representante Legal (Domicílio Eletrônico/Perfil eletrônico PJE), de todo o conteúdo da petição inicial e documentos, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da leitura do presente ato ou, em sendo o caso, do registro de ciência automático, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e pugnar pelo julgamento antecipado ou pela realização de audiência de instrução, especificando, neste caso, quais as provas que pretende produzir. Fica a parte INTIMADA da decisão proferida. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022711425913600000134561936 Doc. 01 - Procuração, Documento de Identificação e Comprovante der Residência Procuração 25022711425922000000134561938 Doc. 02 - Contracheques 2020 Documento de Comprovação 25022711425931200000134561939 Doc. 03 - Contracheques 2021 Documento de Comprovação 25022711425936500000134561940 Doc. 04 - Contracheques 2022 Documento de Comprovação 25022711425941500000134561941 Doc. 05 - Contracheques 2023 Documento de Comprovação 25022711425946700000134561943 Doc. 06 - Contracheques 2024 Documento de Comprovação 25022711425951900000134561944 Decisão Decisão 25030616034960400000134730483 Intimação Intimação 25030616034960400000134730483 Petição Petição 25031711535274300000135757680 Doc. 01 - Certificado de Assinatura (Zap sign) Documento de Comprovação 25031711535283600000135757683 Doc. 02 - Relatório (Procuração) Documento de Comprovação 25031711535289800000135757684 Doc. 03 - Procuracao Documento de Comprovação 25031711535297100000135757685 Decisão Decisão 25032113061562200000136234799 Santo Antônio/RN, 24 de março de 2025 ANA LARISSA DOS SANTOS Servidor da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Observação: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

25/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ALVARO JOSE DA SILVA AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(32)