Procedimento Comum Cível 0801082-53.2025.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.418,02

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JEANNE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE MEDEIROS

OAB/RN 20457·CPF·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL

OAB/MG 212906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:12

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de JEANNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:45

Homologada a Transação

05/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 11:20, 1ª Vara da Comarca de Caicó.

05/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:12

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de JEANNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:45

Homologada a Transação

05/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 11:20, 1ª Vara da Comarca de Caicó.

05/06/2025, 11:41

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 05/06/2025 11:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

05/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 05/06/2025 11:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

07/05/2025, 11:54

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 11:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 16/05/2025 09:45 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.

27/03/2025, 13:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801082-53.2025.8.20.5101. AUTOR: JEANNE FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] defiro o requerimento de justiça gratuita, consoante disciplina contida no artigo 98 e seguintes do CPC/15. No que atina ao pedido de inversão do ônus da prova, igualmente entendo que merece ser acolhido. Primeiro por se tratar de evidente relação de consumo, portanto, aplica-se, nesse ponto, o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e, ainda, com fundamento no art. 373, §1°, do CPC. Portanto, determino que a parte requerida junte aos autos, no mesmo prazo para contestação, cópia legível dos contratos firmados em nome do requerente, explicitando se fora contratado cartão de crédito, a amortização dos valores pagos, deixando clara a parcela de principal e de juros. Por conseguinte, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para que não só possam ser realizadas as citações e intimações, como também para que ocorra o devido aprazamento e realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme norma presente no artigo 334 do CPC/ 15. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó

11/03/2025, 12:51

Recebidos os autos.

11/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

06/03/2025, 22:41

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 22:41

Despacho

•07/03/2025, 10:58