Cumprimento de sentença 0800119-23.2018.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 25.626,04

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

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ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA

Terceiro

PRIME MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA

CPF

Reu

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RN 6724·CPF·Representa: Autor

VERONICA CAMPOS LIMA

OAB/PE 15364·CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE PAIVA BARBOSA

OAB/PE 15859·CPF·Representa: Réu

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA

OAB/PE 58409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA

Terceiro

PRIME MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA

CPF

Reu

GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA

CPF

Reu

VERONICA CAMPOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:13

Outras Decisões

21/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão

21/05/2026, 08:10

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de diligência

20/05/2026, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2026, 16:19

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:50

Outras Decisões

14/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:08

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:22

Todas as movimentações(268)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:13

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 10:05

Decisão

•14/05/2026, 17:51

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21/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão

21/05/2026, 08:10

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:08

Juntada de Petição de diligência

20/05/2026, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2026, 16:19

Expedição de Mandado.

18/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:50

Outras Decisões

14/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:08

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:32

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:12

Outras Decisões

26/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

07/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 21:25

Outras Decisões

16/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:39

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:32

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 20:47

Decorrido prazo de GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

28/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:38

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:54

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de PRIME MINERACAO LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de PRIME MINERACAO LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:02

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:45

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:25

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:39

Outras Decisões

17/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:56

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 08:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:19

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:19

Outras Decisões

23/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:58

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:54

Outras Decisões

13/05/2025, 04:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de EVANDRO DE PAIVA BARBOSA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:54

Outras Decisões

02/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 04:30

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de PRIME MINERACAO LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de PRIME MINERACAO LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800119-23.2018.8.20.5123. EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: PRIME MINERACAO LTDA - ME REQUERIDO: ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, VERONICA CAMPOS LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Antes de decidir, esclareça a parte autora a quem efetivamente pertence o imóvel cujos direitos possessórios pretende penhora. Prazo: 5 dias. Deve comprovar suas alegações. Após, venham-me conclusos. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800119-23.2018.8.20.5123. EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: PRIME MINERACAO LTDA - ME REQUERIDO: ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, VERONICA CAMPOS LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Considerando a certidão retro, indicando que a tentativa de penhora foi infrutífera, intime-se a exequente para, em 05 dias, indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção (art. 53, §4º, lei nº 9.099/95). Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:17

Juntada de certidão

26/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 07:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:37

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:56

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de GISELE CESSE CAMPOS LIMA VILA NOVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:19

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:03

Outras Decisões

06/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 04/12/2023

30/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de EVANDRO DE PAIVA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de VERONICA CAMPOS LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de EVANDRO DE PAIVA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:41

Outras Decisões

06/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de EVANDRO DE PAIVA BARBOSA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:22

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:49

Outras Decisões

03/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:36

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:10

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:52

Outras Decisões

08/02/2021, 09:22

Conclusos para despacho

11/12/2020, 07:36

Juntada de certidão

11/12/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 13:59

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 04:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 07:57

Juntada de certidão

06/08/2020, 07:56

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:57

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:25

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:25

Decorrido prazo de EVANDRO DE PAIVA BARBOSA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:48

Processo Reativado

24/10/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:06

Conclusos para decisão

23/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2019, 18:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2019, 10:05

Transitado em Julgado em 11/04/2019

26/07/2019, 10:57

Decorrido prazo de EVANDRO DE PAIVA BARBOSA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 01:32

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA PEREIRA em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2019, 17:59

Conclusos para julgamento

29/11/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 19:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2018, 19:29

Audiência conciliação realizada para 30/10/2018 08:45.

30/10/2018, 08:58

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA PEREIRA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 05:03

Audiência conciliação designada para 30/10/2018 08:45.

01/10/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2018, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2018, 14:11

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 10:51

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 17:23

Audiência conciliação designada para 16/10/2018 09:20.

05/09/2018, 17:23

Despacho

•08/05/2026, 11:18

Decisão

•26/04/2026, 18:16

Decisão

•16/03/2026, 16:06

Despacho

•19/02/2026, 16:56

Despacho

•06/02/2026, 16:15

Despacho

•27/01/2026, 17:38

Despacho

•24/12/2025, 11:36

Despacho

•07/11/2025, 13:34

Despacho

•01/11/2025, 04:55

Decisão

•17/10/2025, 11:23

Despacho

•23/09/2025, 16:29

Outros documentos

•23/09/2025, 11:00

Despacho

•11/09/2025, 10:27

Todos os documentos(46)

Decisão

•21/05/2026, 10:05

Decisão

•14/05/2026, 17:51

Despacho

•08/05/2026, 11:18

Decisão

•26/04/2026, 18:16

Decisão

•16/03/2026, 16:06

Despacho

•19/02/2026, 16:56

Despacho

•06/02/2026, 16:15

Despacho

•27/01/2026, 17:38

Despacho

•24/12/2025, 11:36

Despacho

•07/11/2025, 13:34

Despacho

•01/11/2025, 04:55

Decisão

•17/10/2025, 11:23

Despacho

•23/09/2025, 16:29

Outros documentos

•23/09/2025, 11:00

Despacho

•11/09/2025, 10:27

Despacho

•01/06/2025, 08:12

Despacho

•23/05/2025, 12:41

Decisão

•13/05/2025, 04:55

Decisão

•02/04/2025, 15:31

Despacho

•21/03/2025, 14:41

Despacho

•11/03/2025, 12:42

Despacho

•25/02/2025, 17:13

Despacho

•25/02/2025, 07:31

Despacho

•06/02/2025, 16:39

Despacho

•31/01/2025, 12:38

Despacho

•22/01/2025, 07:56

Despacho

•09/01/2025, 17:19

Outros documentos

•09/01/2025, 14:55

Decisão

•06/08/2024, 13:23

Prova Emprestada

•19/06/2024, 17:19

Despacho

•30/01/2024, 12:21

Decisão

•09/11/2023, 14:41

Decisão

•09/11/2023, 14:41

Decisão

•06/11/2023, 16:33

Despacho

•30/08/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 16:46

Decisão

•03/11/2022, 15:14

Despacho

•18/10/2022, 12:04

Despacho

•04/10/2021, 14:31

Despacho

•29/04/2021, 17:47

Decisão

•08/02/2021, 09:22

Despacho

•08/12/2020, 13:59

Despacho

•16/03/2020, 10:57

Despacho

•24/10/2019, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2019, 18:15

Sentença

•28/02/2019, 17:59