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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.376,20

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ELILIA PAULINO FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TELMA DANIELA FERNANDES FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Homologados os cálculos

Todas as movimentações(74)