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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL DA COSTA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

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