Cumprimento de sentença 0800016-72.2020.8.20.5114 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800016-72.2020.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:10

Juntada de diligência

12/08/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Requerido (a): RONALDO NUNES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800016-72.2020.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em face de Ronaldo Nunes da Silva, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se o advento de acordo pactuado entre as partes, conforme ID 113523497, com comprovante de pagamento doe entrada em ID 113523505, destaque de honorários advocatícios e comprovante de parcelamento (ID 113523499), razão pela qual pugna a parte executada pela homologação do ajuste por sentença, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado in casu, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 113523497), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas remanescentes em razão do acordo. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não haja recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2025, 23:24

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:19

Sentença

•10/03/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Requerido (a): RONALDO NUNES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800016-72.2020.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em face de Ronaldo Nunes da Silva, ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se o advento de acordo pactuado entre as partes, conforme ID 113523497, com comprovante de pagamento doe entrada em ID 113523505, destaque de honorários advocatícios e comprovante de parcelamento (ID 113523499), razão pela qual pugna a parte executada pela homologação do ajuste por sentença, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado in casu, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 113523497), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas remanescentes em razão do acordo. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não haja recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO NUNES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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