Procedimento Comum Cível 0800589-47.2024.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 222.596,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

CNPJ

Autor

SERRINHA DOS PINTOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:17

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:00

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 21:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:52

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:17

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•30/04/2026, 13:38

Documento de Comprovação

•30/04/2026, 13:38

04/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:00

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 21:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 07:52

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2025, 14:14

Juntada de ofício

16/07/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:45

Juntada de documento de comprovação

26/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0800589-47.2024.8.20.5122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a apresentação de contestação no ID 136004008, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo legal apresentar réplica à contestação. Vara Única da Comarca de Martins, Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 11 de março de 2025. MARILIA ROSANGELA FERNANDES FILGUEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição incidental

15/01/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 21:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:51

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 08:42.

06/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 11:19

Documento de Comprovação

•30/04/2026, 13:38

Sentença

•27/02/2026, 22:15

Despacho

•01/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:56

Outros documentos

•15/01/2025, 19:07

Decisão

•27/09/2024, 11:14

Despacho

•23/08/2024, 19:53

Outros documentos

•21/08/2024, 11:19

Outros documentos

•21/08/2024, 11:19

Outros documentos

•21/08/2024, 11:19

Outros documentos

•21/08/2024, 11:19

Outros documentos

•21/08/2024, 11:19

Outros documentos

•21/08/2024, 11:19