Cumprimento Provisório de Decisão 0875336-40.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.902,48

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento Provisório de Decisão · 18ª Vara Cível

Partes do Processo

JURACY DE MOURA JALES

CPF

Autor

EMANOEL CAMPOS SEABRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA

OAB/RN 13862·CPF·Representa: Autor

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA

OAB/RN 13908·CPF·Representa: Autor

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON

OAB/RN 9529·CPF·Representa: Autor

IGOR BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RN 13861·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PINTO VARELLA

OAB/RN 1740·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA

OAB/RN 13862·CPF·Representa: Autor

PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA

OAB/RN 13908·CPF·Representa: Autor

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON

OAB/RN 9529·CPF·Representa: Autor

IGOR BEZERRA DOS SANTOS

OAB/RN 13861·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PINTO VARELLA

OAB/RN 1740·CPF·Representa: Réu

TELES MARCIO DOS SANTOS

OAB/RN 2242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:43

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:21

Desentranhado o documento

03/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de TELES MARCIO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO VARELLA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:42

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:43

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:21

Desentranhado o documento

03/12/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 14:42

Despacho

•11/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de TELES MARCIO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO VARELLA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 14:42

Juntada de diligência

03/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:37

Juntada de diligência

27/05/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIREDO DE MENDONCA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de executada em 25/04/2025.

28/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de EMANOEL CAMPOS SEABRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:37

Juntada de diligência

31/03/2025, 10:37

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875336-40.2024.8.20.5001. AUTOR: JURACY DE MOURA JALES REU: EMANOEL CAMPOS SEABRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença que determinou o despejo do requerido. Inicialmente, verificada a existência de recurso de apelação, com pedido de “suspensão da liminar”, foi determinado que o processo aguardasse decisão sobre esse pleito (despacho ID nº135668279). Certidão de ID nº 144938012 indica o julgamento da apelação, cujo acórdão encontra-se anexado no ID nº 143587770. Vem os autos conclusos. Considerando o julgamento da apelação, determino o imediato cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 0858604-18.2023.8.20.5001, devendo ser providenciada a intimação da parte demandada para desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias. Havendo desocupação do imóvel no prazo concedido, autorizo a imissão de posse pela parte autora, independentemente de mandado. Não havendo desocupação do bem no prazo concedido, fica, desde já, autorizado o despejo compulsório da parte ré, a ser cumprido independente da expedição de novo mandado, retirando-se a parte ré ou quem esteja ocupando o imóvel da posse e imitindo a parte autora na posse do imóvel. O Oficial de Justiça poderá requisitar força policial para cumprimento do mandado de despejo, ficando autorizada, ainda, medida de arrombamento (art. 536, §1º, do CPC/15 cumulado com o art. 65 da Lei no 8.245/91). Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, retire-se o segredo de justiça. Cumpra-se. Natal/RN, 11/03/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875336-40.2024.8.20.5001. AUTOR: JURACY DE MOURA JALES REU: EMANOEL CAMPOS SEABRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença que determinou o despejo do requerido. Inicialmente, verificada a existência de recurso de apelação, com pedido de “suspensão da liminar”, foi determinado que o processo aguardasse decisão sobre esse pleito (despacho ID nº135668279). Certidão de ID nº 144938012 indica o julgamento da apelação, cujo acórdão encontra-se anexado no ID nº 143587770. Vem os autos conclusos. Considerando o julgamento da apelação, determino o imediato cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 0858604-18.2023.8.20.5001, devendo ser providenciada a intimação da parte demandada para desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias. Havendo desocupação do imóvel no prazo concedido, autorizo a imissão de posse pela parte autora, independentemente de mandado. Não havendo desocupação do bem no prazo concedido, fica, desde já, autorizado o despejo compulsório da parte ré, a ser cumprido independente da expedição de novo mandado, retirando-se a parte ré ou quem esteja ocupando o imóvel da posse e imitindo a parte autora na posse do imóvel. O Oficial de Justiça poderá requisitar força policial para cumprimento do mandado de despejo, ficando autorizada, ainda, medida de arrombamento (art. 536, §1º, do CPC/15 cumulado com o art. 65 da Lei no 8.245/91). Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, retire-se o segredo de justiça. Cumpra-se. Natal/RN, 11/03/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875336-40.2024.8.20.5001. AUTOR: JURACY DE MOURA JALES REU: EMANOEL CAMPOS SEABRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença que determinou o despejo do requerido. Inicialmente, verificada a existência de recurso de apelação, com pedido de “suspensão da liminar”, foi determinado que o processo aguardasse decisão sobre esse pleito (despacho ID nº135668279). Certidão de ID nº 144938012 indica o julgamento da apelação, cujo acórdão encontra-se anexado no ID nº 143587770. Vem os autos conclusos. Considerando o julgamento da apelação, determino o imediato cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 0858604-18.2023.8.20.5001, devendo ser providenciada a intimação da parte demandada para desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias. Havendo desocupação do imóvel no prazo concedido, autorizo a imissão de posse pela parte autora, independentemente de mandado. Não havendo desocupação do bem no prazo concedido, fica, desde já, autorizado o despejo compulsório da parte ré, a ser cumprido independente da expedição de novo mandado, retirando-se a parte ré ou quem esteja ocupando o imóvel da posse e imitindo a parte autora na posse do imóvel. O Oficial de Justiça poderá requisitar força policial para cumprimento do mandado de despejo, ficando autorizada, ainda, medida de arrombamento (art. 536, §1º, do CPC/15 cumulado com o art. 65 da Lei no 8.245/91). Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, retire-se o segredo de justiça. Cumpra-se. Natal/RN, 11/03/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0875336-40.2024.8.20.5001. AUTOR: JURACY DE MOURA JALES REU: EMANOEL CAMPOS SEABRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença que determinou o despejo do requerido. Inicialmente, verificada a existência de recurso de apelação, com pedido de “suspensão da liminar”, foi determinado que o processo aguardasse decisão sobre esse pleito (despacho ID nº135668279). Certidão de ID nº 144938012 indica o julgamento da apelação, cujo acórdão encontra-se anexado no ID nº 143587770. Vem os autos conclusos. Considerando o julgamento da apelação, determino o imediato cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 0858604-18.2023.8.20.5001, devendo ser providenciada a intimação da parte demandada para desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias. Havendo desocupação do imóvel no prazo concedido, autorizo a imissão de posse pela parte autora, independentemente de mandado. Não havendo desocupação do bem no prazo concedido, fica, desde já, autorizado o despejo compulsório da parte ré, a ser cumprido independente da expedição de novo mandado, retirando-se a parte ré ou quem esteja ocupando o imóvel da posse e imitindo a parte autora na posse do imóvel. O Oficial de Justiça poderá requisitar força policial para cumprimento do mandado de despejo, ficando autorizada, ainda, medida de arrombamento (art. 536, §1º, do CPC/15 cumulado com o art. 65 da Lei no 8.245/91). Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, retire-se o segredo de justiça. Cumpra-se. Natal/RN, 11/03/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

08/11/2024, 06:09

Juntada de certidão

08/11/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:35

Distribuído por dependência

05/11/2024, 18:35

Despacho

•10/03/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 11:32

Despacho

•07/11/2024, 10:47

Outros documentos

•05/11/2024, 18:35