Execução Fiscal 0806243-49.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 296,21

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 19:04

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:34

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 13:05

Juntada de documento de comprovação

09/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:34

Outras Decisões

19/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:55

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:45

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 19:04

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:34

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 13:05

Juntada de documento de comprovação

09/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:34

Outras Decisões

19/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:55

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:45

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:32

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição incidental

16/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de parte em 22/04/2025.

11/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de NILDA PEREIRA DE LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:11

Publicado Citação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: NILDA PEREIRA DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0806243-49.2022.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE SAO FERNANDO e executado(s) NILDA PEREIRA DE LIMA, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de NILDA PEREIRA DE LIMA CPF: 751.7XX.XXX-04, a época com endereço na RUA PIAUI, 344, WALFREDO GURGEL, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ R$ 296,21 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 285,286,287,288 e 289, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: IPTU. Data e número da inscrição: 27/12/2022 inscrição nº 01.02.072.0020.000. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0806243-49.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:13

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2024, 13:55

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 12:53

Publicado Intimação em 09/11/2023.

23/11/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

23/11/2024, 06:05

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

31/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 13:51

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 13:52

Juntada de documento de comprovação

03/07/2024, 12:14

Outras Decisões

22/03/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

07/03/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

07/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806243-49.2022.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: NILDA PEREIRA DE LIMA DESPACHO Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do id n°110159631, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os aut Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 18:01

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 01/12/2023.

10/01/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: NILDA PEREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0806243-49.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:09

Juntada de diligência

07/11/2023, 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 05:55

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0806243-49.2022.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Como forma de impulsionar o presente feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, ambos do CPC, e do artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria d Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/04/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

30/12/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 18:25

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:55

Despacho

•19/12/2025, 12:45

Despacho

•06/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:15

Despacho

•20/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:31

Despacho

•11/06/2025, 15:21

Despacho

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:58

Decisão

•22/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 18:31

Despacho

•11/01/2024, 10:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:55

Despacho

•19/12/2025, 12:45

Despacho

•06/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:15

Despacho

•20/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:31

Despacho

•11/06/2025, 15:21

Despacho

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:58

Decisão

•22/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 18:31

Despacho

•11/01/2024, 10:27

Despacho

•10/01/2023, 15:36