Procedimento Comum Cível 0800402-65.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 03/04/2025

23/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 09:03

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JAILSON DE ANDRADE DANTAS Requerido(a): ELAYNE CRISTINA DANTAS SOARES SENTENÇA JAILSON DE ANDRADE DANTAS ingressou com a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de ELAYNE CRISTINA DANTAS SOARES. No curso do processo, o autor requereu a desistência da ação, em razão de o feito ter sido equivocadamente protocolado para este Juízo, demonstrando inexistência de interesse no prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Na hipótese dos autos, não houve a citação da parte ré, não se aplicando o previsto no § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, de modo que a desistência independe do consentimento do(a) requerido(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800402-65.2025.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, consoante disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, eis que não houve contratação de advogado pela parte adversa. Sem condenação em custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:51

Extinto o processo por desistência

18/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 10:30