Execução Fiscal 0803304-18.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.801,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:19

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:34

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:24

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:12

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:14

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:10

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:19

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:36

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:34

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:24

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:19

Despacho

•17/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:14

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:10

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:10

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:45

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:43

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:12

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:20

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:46

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:44

Juntada de despacho

25/06/2024, 07:40

Recebidos os autos

25/06/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803304-18.2021.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo OSIEL OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO (ART. 151, VI, DO CTN). PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA ILIQUIDEZ DOS TÍTULOS QUE O EMBASAM. ALEGADO ACRÉSCIMO DE VALORES, COM ALTERAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO EXECUTIVA. IN

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803304-18.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803304-18.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803304-18.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/05/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:30

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO D ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0803304-18.2021.8.20.5106 SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de OSIEL OLIVEIRA PEIXOTO, objetivando a satisfação de seu crédito. Consta nos autos que houve o parcelamento da dívida, conforme Espelho de Parcelamento anexado no Id n. 88477718. O despacho contido no Id n. 92585607 indeferiu a inclusão das CDAs estranhas à lide e concedeu prazo

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:09

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:56

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/09/2022, 10:50

Juntada de certidão

12/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

12/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:31

Conclusos para despacho

13/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:11

Desentranhado o documento

13/09/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de OSIEL OLIVEIRA PEIXOTO em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 17:16

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 14:19

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 04:45

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição inicial

24/02/2021, 09:40

Despacho

•02/07/2025, 15:32

Despacho

•23/01/2025, 18:13

Despacho

•19/11/2024, 15:19

Despacho

•11/09/2024, 17:14

Decisão

•01/08/2024, 10:15

Acórdão

•25/04/2024, 08:15

Despacho

•05/10/2023, 07:55

Despacho

•04/10/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:10

Sentença

•10/04/2023, 11:04

Despacho

•06/12/2022, 09:48

Despacho

•16/05/2022, 17:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/05/2026, 08:19

Despacho

•17/11/2025, 11:53

Despacho

•02/07/2025, 15:32

Despacho

•23/01/2025, 18:13

Despacho

•19/11/2024, 15:19

Despacho

•11/09/2024, 17:14

Decisão

•01/08/2024, 10:15

Acórdão

•25/04/2024, 08:15

Despacho

•05/10/2023, 07:55

Despacho

•04/10/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:10

Sentença

•10/04/2023, 11:04

Despacho

•06/12/2022, 09:48

Despacho

•16/05/2022, 17:31

Despacho

•12/11/2021, 17:29

Despacho

•26/02/2021, 04:45