Execução Fiscal 0802317-79.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.655,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:36

Juntada de diligência

23/07/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 08:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 12:12

Despacho

•04/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:36

Juntada de diligência

23/07/2025, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 08:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 12:12

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:25

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:41

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:46

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 08:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:11

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:10

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:43

Juntada de intimação de pauta

10/11/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802317-79.2021.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo LUCIA DE FATIMA PEREIRA FELICIO Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO O FEITO. ART. 1º DA LEF C/C ART. 803, I DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. PARCELAMENTO NO CURSO DA DEMANDA. JUNTADA DO ESPELHO DE PARCELAMENTO DE DIVERSAS DÍVIDAS ENVOLVENDO A MESMA PARTE EX

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802317-79.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802317-79.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802317-79.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802317-79.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/05/2023, 15:13

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO D ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0802317-79.2021.8.20.5106 SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA FELICIO, objetivando a satisfação de seu crédito. Consta nos autos que houve o parcelamento da dívida, conforme Espelho de Parcelamento anexado no Id n. 88473716. O despacho contido no Id n. 89363260 indeferiu a inclusão das CDAs estranhas à lide e conce

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA PEREIRA FELICIO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:04

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:12

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:29

Juntada de certidão

06/05/2021, 20:09

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:08

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 10:20

Despacho

•20/11/2023, 08:12

Acórdão

•05/09/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 15:13

Sentença

•10/04/2023, 11:05

Despacho

•27/09/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:36

Despacho

•18/03/2022, 17:20

Despacho

•21/01/2022, 11:04

Despacho

•11/02/2021, 17:08