Execução de Título Extrajudicial 0800140-91.2025.8.20.5110 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800140-91.2025.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800140-91.2025.8.20.5110. EXEQUENTE: GABRIELE DA COSTA LINS LTDA EXECUTADO: FRANCISCA MARTILENE DE PAIVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. No curso do feito, as partes celebraram acordo (ID 144863499). Pois bem. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Feitas tais considerações, no caso concreto, verifica-se que as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Por sua vez, homologada a transação, haverá a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Em sendo assim, não há óbice para sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. No mais, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Com o trânsito em julgado e a expedição dos respectivos alvarás, arquive-se. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 11/05/2025

11/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:50

—

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 27/02/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)