Execução Fiscal 0805628-04.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.578,69

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MARIA JOSE CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12627·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARIZ COUTINHO

OAB/RN 12804·CPF·Representa: Autor

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RN 12839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:40

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 07:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/02/2026, 02:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2026, 01:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/01/2026, 02:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/12/2025, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:39

Decisão

•17/09/2025, 13:43

13/02/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:40

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 07:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/02/2026, 02:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2026, 01:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/01/2026, 02:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/12/2025, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 20:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/11/2025, 20:37

Desentranhado o documento

20/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0805628-04.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o autor/exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço correto no prazo de 15 (quinze) dias, ou requeira o que for de seu interesse.. São Gonçalo do Amarante, 11 de março de 2025. JEANE DIAS RIBEIRO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 13:22

Juntada de diligência

27/02/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:15

Outras Decisões

07/11/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição inicial

06/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:22

Decisão

•07/11/2024, 13:38