Embargos à Execução Fiscal 0846867-86.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 209.531,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCO ALAN FREITAS MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:33

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:21

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:21

Juntada de despacho

06/06/2025, 10:41

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846867-86.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de março de 2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2024, 12:12

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:24

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 13:09

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:33

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:21

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:21

Juntada de despacho

06/06/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 16:47

Acórdão

•28/03/2025, 08:14

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846867-86.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de março de 2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2024, 12:12

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:24

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/04/2024, 23:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:29

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição incidental

20/09/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:48

Outras Decisões

15/12/2022, 23:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 15:22

Desentranhado o documento

02/07/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual

02/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 06:12

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:31

Outras Decisões

06/10/2021, 15:02

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:38

Distribuído por dependência

27/09/2021, 21:23

Despacho

•01/12/2024, 09:14

Despacho

•30/11/2024, 19:13

Despacho

•28/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:09

Sentença

•01/02/2024, 16:16

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 22:46

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:18

Decisão

•15/12/2022, 23:00

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 20:47

Decisão

•06/10/2021, 15:02

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 21:23