Execução Fiscal 0000102-26.1997.8.20.0121 - TJRN

Execução Fiscal 0000102-26.1997.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000102-26.1997.8.20.0121. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: J MENDES DA SILVA, JOSE MENDES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Vistos etc. Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela Fazenda Exequente, no qual junta cópia da petição do Agravo de Instrumento interposto, protocolado sob o número 0815314-81.2024.8.20.0000, impugnando a decisão interlocutória acostada ao ID nº. 114453817, complementada pela decisão de ID nº. 128842277, que negou o pedido de penhora via SISBAJUD do executado citado por edital. após a citação editalícia do executado. Por oportuno, a Fazenda exequente requereu o juízo de retratação para reconsiderar a decisão proferida, pelos motivos expostos no referido agravo. O pedido de reconsideração foi devidamente analisado, porém não merece acolhimento. Não vislumbro elementos novos ou erros materiais que justifiquem a modificação da decisão anterior. A decisão impugnada foi proferida de acordo com os elementos constantes nos autos e em estrita observância à legislação aplicável, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou manifesta injustiça. Diante disso, REJEITO o pedido de reconsideração, mantendo-se os efeitos da decisão anteriormente proferida. No entanto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento protocolado sob o número 0815314-81.2024.8.20.0000. Assim que for proferida decisão naquele, DETERMINO, desde já, o levantamento da suspensão ora determinada e o encaminhamento deste à conclusão. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 19:45

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 19:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:47

Decisão

•03/05/2026, 15:28

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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