Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100287-13.2017.8.20.0108 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100287-13.2017.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100287-13.2017.8.20.0108. autora: ADRIANO OSORIO DA SILVA e outros (3) Parte ré:Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da decisão de ID 129300730. Precatório expedido através do SIGPRE, bem como o ofício requisitório, conforme ID 134175764 e ID 134175766. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via SISBAJUD. Alvará expedido em favor do exequente no ID 144599759. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Remeta-se o ORE, via SIGPRE. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 10 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100287-13.2017.8.20.0108. autora: ADRIANO OSORIO DA SILVA e outros (3) Parte ré:Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da decisão de ID 129300730. Precatório expedido através do SIGPRE, bem como o ofício requisitório, conforme ID 134175764 e ID 134175766. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via SISBAJUD. Alvará expedido em favor do exequente no ID 144599759. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Remeta-se o ORE, via SIGPRE. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 10 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100287-13.2017.8.20.0108. autora: ADRIANO OSORIO DA SILVA e outros (3) Parte ré:Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da decisão de ID 129300730. Precatório expedido através do SIGPRE, bem como o ofício requisitório, conforme ID 134175764 e ID 134175766. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via SISBAJUD. Alvará expedido em favor do exequente no ID 144599759. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Remeta-se o ORE, via SIGPRE. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 10 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100287-13.2017.8.20.0108. autora: ADRIANO OSORIO DA SILVA e outros (3) Parte ré:Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da decisão de ID 129300730. Precatório expedido através do SIGPRE, bem como o ofício requisitório, conforme ID 134175764 e ID 134175766. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via SISBAJUD. Alvará expedido em favor do exequente no ID 144599759. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Remeta-se o ORE, via SIGPRE. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 10 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100287-13.2017.8.20.0108. autora: ADRIANO OSORIO DA SILVA e outros (3) Parte ré:Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Cálculos homologados através da decisão de ID 129300730. Precatório expedido através do SIGPRE, bem como o ofício requisitório, conforme ID 134175764 e ID 134175766. Decorrido o prazo para pagamento, a fazenda permaneceu inerte, momento em que foi realizada penhora online via SISBAJUD. Alvará expedido em favor do exequente no ID 144599759. Desse modo, o presente feito deve ser claramente arquivado, não havendo motivo para sua continuação. Com efeito, com a expedição do precatório e pagamento da RPV, encerra-se a prestação jurisdicional, ante a ausência de outros requerimentos, uma vez que a operacionalização do pagamento se dá através do Tribunal de Justiça via processo administrativo. Se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, é sempre facultada, à parte interessada, a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Remeta-se o ORE, via SIGPRE. Publique-se. Arquive-se, dispensando-se as intimações. Pau dos Ferros, 10 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 08:37

Despacho

•10/12/2025, 08:30

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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