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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 522.454,37

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/04/2026, 07:08

Juntada de certidão

21/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 19:10

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:34

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de André Ramos da Silva em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:42

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/04/2026, 07:08

Juntada de certidão

21/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:51

27/03/2026, 19:10

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:34

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de André Ramos da Silva em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 08:23

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 14:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 05:13

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 23:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 17:59

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 23:19

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 23:19

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:26

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:16

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/04/2025, 20:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:51

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 07:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DESPACHO Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a petição Num. 137636130 e anexos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DESPACHO Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a petição Num. 137636130 e anexos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 18:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.

25/11/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

25/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão

11/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:06

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Defiro o pedido de liberação do valor incontroverso, conforme requerido pela parte autora na petição Num. 115072551, expedindo-se o alvará pelo SISCONDJ para levantamento

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:11

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:18

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 09:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Parte Trata-se de demanda judicial em que deferidas medidas coercitivas visando ao cumprimento da medida liminar outrora deferida, contra a qual foi interposto recurso de a

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:49

Outras Decisões

18/12/2023, 11:45

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:48

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 17:38

Juntada de diligência

12/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:13

Publicado Intimação em 24/08/2023.

01/09/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 13:28

Publicado Intimação em 24/08/2023.

28/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

28/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

28/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

28/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

28/08/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 11:50

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Comunicado o descumprimento da medida liminar pela parte autora (Num. 88378067), a parte ré foi instada a se manifestar, tendo apresentando petição Num. 91210845, em que sustentou a necessidade da disponibilização de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Comunicado o descumprimento da medida liminar pela parte autora (Num. 88378067), a parte ré foi instada a se manifestar, tendo apresentando petição Num. 91210845, em que sustentou a necessidade da disponibilização de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Comunicado o descumprimento da medida liminar pela parte autora (Num. 88378067), a parte ré foi instada a se manifestar, tendo apresentando petição Num. 91210845, em que sustentou a necessidade da disponibilização de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte

23/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:32

Outras Decisões

22/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA em 19/04/2023 22:12.

20/04/2023, 06:54

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:47

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Trata-se de petição da parte autora (Num. 88378067) em que alega o descumprimento da liminar deferida na Decisão Num. 85793219, pedindo providências para o cumprimento da

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001. Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Trata-se de petição da parte autora (Num. 88378067) em que alega o descumprimento da liminar deferida na Decisão Num. 85793219, pedindo providências para o cumprimento da

11/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:10

Outras Decisões

05/04/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:18

Publicado Intimação em 05/10/2022.

08/10/2022, 02:05

Publicado Intimação em 05/10/2022.

07/10/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

07/10/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

12/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 22:30

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 11:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

26/08/2022, 10:48

Audiência conciliação realizada para 25/08/2022 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

26/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:06

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 14:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

25/07/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 08:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

25/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:22

Audiência conciliação designada para 25/08/2022 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/07/2022, 08:21

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

25/07/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:19

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:46

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 03:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

15/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2022, 15:31

Juntada de custas

14/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 20:43

Conclusos para decisão

09/07/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

09/07/2022, 13:12

Sentença

•02/02/2026, 10:04

Despacho

•10/11/2025, 15:26

Despacho

•24/09/2025, 12:55

Despacho

•16/03/2025, 18:36

Despacho

•05/11/2024, 20:08

Despacho

•23/02/2024, 06:31

Decisão

•18/12/2023, 11:45

Ofício

•16/10/2023, 10:41

Outros documentos

•15/09/2023, 11:16

Despacho

•22/08/2023, 14:11

Decisão

•05/04/2023, 21:19

Despacho

•30/09/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:51

Sentença

•02/02/2026, 10:04

Despacho

•10/11/2025, 15:26

Despacho

•24/09/2025, 12:55

Despacho

•16/03/2025, 18:36

Despacho

•05/11/2024, 20:08

Despacho

•23/02/2024, 06:31

Decisão

•18/12/2023, 11:45

Ofício

•16/10/2023, 10:41

Outros documentos

•15/09/2023, 11:16

Despacho

•22/08/2023, 14:11

Decisão

•05/04/2023, 21:19

Despacho

•30/09/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:22

Decisão

•24/07/2022, 12:52

Despacho

•12/07/2022, 20:43