Ação Penal - Procedimento Sumário 0804976-56.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

MARIA DAS PIEDADE DE SOUZA

CPF

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

JOEL DE MEDEIROS

Terceiro

GABRIEL BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

MARIA DAS PIEDADE DE SOUZA

CPF

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

JOEL DE MEDEIROS

Terceiro

GABRIEL BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

CUREL

ALCUNHA

GUSTAVO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL BATISTA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANUELSON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 10:45, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

12/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:23

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 10:45, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

12/03/2026, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 21:44

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(68)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 10:45, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

12/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:23

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 10:45, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

12/03/2026, 14:23

Documentos

Termo de Audiência

•12/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 21:44

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 15:26

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:37

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2026 10:45, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

19/02/2026, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 14:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: GUSTAVO DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do acusado sem que ele tenha constituído defensor nem apresentado resposta à acusação no prazo legal, INTIMO a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (CPP, art. 396-A, § 2º; Lei Complementar Federal n. 80/1994, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III). Santo Antônio - RN, 11 de março de 2025 RAMON TITO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº 0804976-56.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 04:59.

27/09/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2024, 18:06

Juntada de outros documentos

15/09/2024, 17:36

Juntada de outros documentos

15/09/2024, 17:32

Juntada de outros documentos

15/09/2024, 17:30

Audiência Custódia realizada para 15/09/2024 16:10 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

15/09/2024, 16:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2024 16:10, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

15/09/2024, 16:55

Relaxado o flagrante

15/09/2024, 16:55

Juntada de outros documentos

15/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 13:59

Juntada de ato ordinatório

15/09/2024, 13:55

Audiência Custódia designada para 15/09/2024 16:10 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

15/09/2024, 13:53

Juntada de certidão

15/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

15/09/2024, 13:27

Decisão

•21/04/2025, 12:53

Decisão

•05/02/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:14

Termo de Audiência

•15/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 13:55