Execução Fiscal 0805515-66.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 203.148,46

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

BOMBARATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

OMAR DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍLIO ANÍSIO DE ARAÚJO

OAB/RN 355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/01/2026, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 12:13

Juntada de ofício

05/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:09

Juntada de ofício

31/10/2025, 08:07

Juntada de certidão

27/10/2025, 09:47

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:04

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:03

Todas as movimentações(103)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/01/2026, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:22

Decisão

•15/04/2025, 09:55

Juntada de ofício

05/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:09

Juntada de ofício

31/10/2025, 08:07

Juntada de certidão

27/10/2025, 09:47

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:51

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:04

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de Maurílio Anísio de Araújo em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de Maurílio Anísio de Araújo em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: Bombarato Comércio e Representações Ltda D E S P A C H O Tendo em vista a inércia do exequente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0805515-66.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:17

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 20:35

Juntada de certidão

09/12/2024, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:12

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de Maurílio Anísio de Araújo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de Maurílio Anísio de Araújo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:36

Juntada de certidão

27/02/2024, 08:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 07:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:54

Outras Decisões

29/07/2022, 10:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:11

Juntada de certidão

27/04/2022, 19:07

Juntada de certidão

19/07/2021, 20:49

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

26/01/2021, 05:28

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 08:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:14

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:09

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:35

Juntada de certidão

19/09/2018, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2018, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para decisão

06/06/2018, 16:12

Juntada de certidão

06/06/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:41

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/05/2018, 11:32

Juntada de certidão

10/05/2018, 11:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2017, 14:53

Conclusos para despacho

04/04/2017, 15:41

Distribuído por dependência

04/04/2017, 15:41

Despacho

•10/03/2025, 12:05

Despacho

•25/02/2025, 14:35

Despacho

•09/01/2025, 09:55

Despacho

•10/10/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:52

Despacho

•27/02/2024, 09:24

Decisão

•09/08/2023, 13:28

Despacho

•16/03/2023, 14:15

Despacho

•29/07/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:22

Decisão

•29/05/2020, 08:33

Decisão

•21/08/2018, 09:37