Procedimento Comum Cível 0872517-33.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 83.063,47

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

VIVIANE PEREIRA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB/RN 5978·CPF·Representa: Autor

RENATA FONSECA SALOMON

OAB/RN 22669·CPF·Representa: Autor

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA

OAB/RN 6552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VIVIANE PEREIRA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 11:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

31/01/2026, 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 21:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/01/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 07:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 11:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

31/01/2026, 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 21:06

Sentença

•16/12/2025, 06:45

29/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 21:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/01/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 07:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de RENATA FONSECA SALOMON em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:13

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - E-mail: [email protected] Autos n. 0872517-33.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VIVIANE PEREIRA GOMES DA SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Natal, 11 de março de 2025. DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2025, 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA GOMES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:06

Declarada incompetência

13/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:49

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 10:49

Despacho

•31/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:05

Despacho

•18/02/2025, 10:09

Decisão

•13/12/2024, 11:55

Despacho

•24/10/2024, 11:57