Cumprimento de sentença 0800168-31.2019.8.20.5155 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800168-31.2019.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025

08/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALZIMAR DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALZIMAR DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Execução n° 0800168-31.2019.8.20.5155 Exequente(s): FRANCISCO ALZIMAR DA COSTA Executado(s): MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS SENTENÇA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe. 2. Em certidão de ID. 132186647, foi informado o pagamento do competente RPV. 3. Intimado pessoalmente para falar sobre o recebimento dos valores, o exequente informou ao oficial de justiça que recebeu todo o valor devido (ID. 136219165). 4. Vieram os autos conclusos para extinção. 5. É o breve relatório. Fundamento e decido. 6. Cuida-se fase satisfativa em que integram as partes em epígrafe. 7. No decorrer da execução, certificou-se o pagamento do RPV. 8. Com relação ao pagamento das obrigações definidas em leis como de pequeno valor (RPVs), a requisição é encaminhada pelo juízo da execução à entidade devedora que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para disponibilizar os recursos necessários ao pagamento. Desatendida a ordem, compete ao juízo da execução determinar o sequestro do numerário para fins de cumprimento da decisão, nos termos do art. 49 da Resolução CNJ n. 303/2019. 9. O Código de Processo Civil estabelece no art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente: "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e/ou quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, extinção total da dívida". 10. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença (art. 925, CPC). 11. Ante o exposto, satisfeitas as exigências acima, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente cumprimento da sentença, pela satisfação. 12. Intimem-se. 13. Com o trânsito em julgado dessa decisão, certifique-se e arquivem-se. 14. São Tomé/RN, data de registro do sistema. (assinado eletronicamente) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Execução n° 0800168-31.2019.8.20.5155 Exequente(s): FRANCISCO ALZIMAR DA COSTA Executado(s): MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS SENTENÇA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe. 2. Em certidão de ID. 132186647, foi informado o pagamento do competente RPV. 3. Intimado pessoalmente para falar sobre o recebimento dos valores, o exequente informou ao oficial de justiça que recebeu todo o valor devido (ID. 136219165). 4. Vieram os autos conclusos para extinção. 5. É o breve relatório. Fundamento e decido. 6. Cuida-se fase satisfativa em que integram as partes em epígrafe. 7. No decorrer da execução, certificou-se o pagamento do RPV. 8. Com relação ao pagamento das obrigações definidas em leis como de pequeno valor (RPVs), a requisição é encaminhada pelo juízo da execução à entidade devedora que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para disponibilizar os recursos necessários ao pagamento. Desatendida a ordem, compete ao juízo da execução determinar o sequestro do numerário para fins de cumprimento da decisão, nos termos do art. 49 da Resolução CNJ n. 303/2019. 9. O Código de Processo Civil estabelece no art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente: "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e/ou quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, extinção total da dívida". 10. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença (art. 925, CPC). 11. Ante o exposto, satisfeitas as exigências acima, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente cumprimento da sentença, pela satisfação. 12. Intimem-se. 13. Com o trânsito em julgado dessa decisão, certifique-se e arquivem-se. 14. São Tomé/RN, data de registro do sistema. (assinado eletronicamente) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 18:43

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 18:43

Despacho

•11/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Execução n° 0800168-31.2019.8.20.5155 Exequente(s): FRANCISCO ALZIMAR DA COSTA Executado(s): MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS SENTENÇA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe. 2. Em certidão de ID. 132186647, foi informado o pagamento do competente RPV. 3. Intimado pessoalmente para falar sobre o recebimento dos valores, o exequente informou ao oficial de justiça que recebeu todo o valor devido (ID. 136219165). 4. Vieram os autos conclusos para extinção. 5. É o breve relatório. Fundamento e decido. 6. Cuida-se fase satisfativa em que integram as partes em epígrafe. 7. No decorrer da execução, certificou-se o pagamento do RPV. 8. Com relação ao pagamento das obrigações definidas em leis como de pequeno valor (RPVs), a requisição é encaminhada pelo juízo da execução à entidade devedora que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para disponibilizar os recursos necessários ao pagamento. Desatendida a ordem, compete ao juízo da execução determinar o sequestro do numerário para fins de cumprimento da decisão, nos termos do art. 49 da Resolução CNJ n. 303/2019. 9. O Código de Processo Civil estabelece no art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente: "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e/ou quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, extinção total da dívida". 10. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença (art. 925, CPC). 11. Ante o exposto, satisfeitas as exigências acima, com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente cumprimento da sentença, pela satisfação. 12. Intimem-se. 13. Com o trânsito em julgado dessa decisão, certifique-se e arquivem-se. 14. São Tomé/RN, data de registro do sistema. (assinado eletronicamente) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada

12/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO ALZIMAR DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALZIMAR DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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