Despejo 0800989-50.2024.8.20.5158 - TJRN

Despejo 0800989-50.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800989-50.2024.8.20.5158. AUTOR: VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNA BARROS CABO ALVES - CE49592 RÉU: B J N COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: GIOVANNA BARROS CABO ALVES B J N COMERCIAL LTDA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x)sentença constante no ID144465263, que segue transcrito abaixo. Processo: 0800989-50.2024.8.20.5158 Ação: DESPEJO (92) Polo ativo: VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA Polo passivo: B J N COMERCIAL LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 11 de março de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: DESPEJO (92) Valor da causa: R$ 28.159,30 Trata-se de DESPEJO (92) ajuizada por VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA em face de B J N COMERCIAL LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 11/03/2025 15:40:01 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 144465263 25031115400163400000134731943 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800989-50.2024.8.20.5158

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:21

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:18

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 15:40

Juntada de devolução de mandado

05/02/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:46

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:46

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 15:40

Decisão

•19/07/2024, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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