Cumprimento de sentença 0809482-85.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 19.294,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

IMIRA PLAZA HOTEL

Terceiro

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

Terceiro

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO

OAB/RN 7324·CPF·Representa: Réu

ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS

OAB/RN 15978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

IMIRA PLAZA HOTEL

Terceiro

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

Terceiro

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

SOL HOTEIS TURISMO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:10

Outras Decisões

11/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 14:52

Decisão

•15/08/2025, 12:45

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:10

Outras Decisões

11/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:43

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 08:19

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:13

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:50

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição incidental

08/05/2025, 19:28

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:12

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:48

Desentranhado o documento

05/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 08:53

Juntada de diligência

16/05/2024, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 10:03

Juntada de diligência

26/04/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

25/04/2024, 19:16

Desentranhado o documento

25/04/2024, 19:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:31

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 07:53

Juntada de diligência

06/09/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 16:18

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0809482-85.2018.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi proferido despacho no Id nº 89856481 determinando a intimação da parte exequente para apresentar os cálculos quanto a obrigação de pagar. Todavia, verifico que a parte autora permaneceu silente (Id. nº 95878784). Dessa forma, a

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:11

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:11

Recebidos os autos

02/09/2022, 09:13

Juntada de despacho

02/09/2022, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:56

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:06

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:06

Recebidos os autos

24/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2019, 14:31

Juntada de termo

20/03/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 13:57

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/09/2018, 15:53

Juntada de certidão

24/09/2018, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/05/2018, 12:53

Conclusos para decisão

29/05/2018, 10:19

Distribuído por dependência

29/05/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:22

Decisão

•21/07/2025, 08:19

Despacho

•27/05/2025, 07:50

Despacho

•03/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:23

Despacho

•29/06/2023, 11:45

Despacho

•14/03/2023, 13:14

Despacho

•08/10/2022, 10:55

Decisão

•13/06/2022, 19:07

Despacho

•19/11/2021, 15:00

Despacho

•02/09/2021, 22:54

Despacho

•12/11/2020, 10:48

Despacho

•13/04/2020, 17:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/09/2025, 14:52

Decisão

•15/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:22

Decisão

•21/07/2025, 08:19

Despacho

•27/05/2025, 07:50

Despacho

•03/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:23

Despacho

•29/06/2023, 11:45

Despacho

•14/03/2023, 13:14

Despacho

•08/10/2022, 10:55

Decisão

•13/06/2022, 19:07

Despacho

•19/11/2021, 15:00

Despacho

•02/09/2021, 22:54

Despacho

•12/11/2020, 10:48

Despacho

•13/04/2020, 17:56

Despacho

•10/03/2020, 16:53

Despacho

•23/08/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 17:32

Despacho

•19/02/2019, 13:56