Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810668-36.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 126.124,31

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

JARIO MARIO ALVES PENHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RN 20895·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS

OAB/RN 17550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JARIO MARIO ALVES PENHA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:40

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

21/01/2026, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 15:16

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 12:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/01/2026, 14:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:18

Decisão

•29/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:40

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

21/01/2026, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 15:16

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 12:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/01/2026, 14:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de JARIO MARIO ALVES PENHA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:26

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/11/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 12:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 12:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 07:20

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 16:37

Juntada de despacho

02/07/2025, 14:21

Recebidos os autos

02/07/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810668-36.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de março de 2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:37

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 20:41

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 09:07

Despacho

•03/07/2025, 07:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 16:37

Acórdão

•01/04/2025, 10:15

Despacho

•13/11/2024, 12:13

Despacho

•12/11/2024, 15:44

Sentença

•27/08/2024, 10:34

Despacho

•13/05/2024, 09:10