Cumprimento de sentença 0100611-07.2017.8.20.0139 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOSE FABIANO MARCELINO GABRIEL Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo. Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver. Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0100611-07.2017.8.20.0139 Parte

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOSE FABIANO MARCELINO GABRIEL Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo. Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver. Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0100611-07.2017.8.20.0139 Parte

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JOSE FABIANO MARCELINO GABRIEL Réu: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de se Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100611-07.2017.8.20.0139 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:28

Decorrido prazo de JOSE FABIANO MARCELINO GABRIEL e MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 05/06/2023.

23/04/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

14/04/2023, 05:13

Publicado Intimação em 12/04/2023.

14/04/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100611-07.2017.8.20.0139. AUTOR: JOSE FABIANO MARCELINO GABRIEL REU: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DECISÃO O exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou execução do julgado, a ser processada nos termos dos arts. 534 e 535 do novo Código de Processo Civil, instruindo a execução com memo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:37

Outras Decisões

07/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:34

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MURILO DE ARAUJO CRUZ em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:24

Digitalizado PJE

08/06/2022, 10:13

Recebidos os autos

08/06/2022, 10:13

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

31/03/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2022, 01:41

Sentença Registrada

09/03/2022, 03:18

Improcedência

21/02/2022, 11:06

Concluso para despacho

13/12/2021, 03:02

Certidão expedida/exarada

02/08/2021, 02:20

Petição

13/07/2021, 03:03

Certidão expedida/exarada

04/06/2021, 01:05

Relação encaminhada ao DJE

23/11/2020, 01:27

Recebidos os Autos do Magistrado

16/09/2020, 03:19

Mero expediente

30/07/2020, 11:12

Concluso para despacho

29/05/2020, 09:35

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/03/2020, 10:15

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2020, 09:20

Concluso para despacho

17/01/2020, 01:32

Juntada de Embargos de Declaração

14/01/2020, 01:09

Certidão expedida/exarada

05/12/2019, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

04/12/2019, 04:03

Recebidos os Autos do Magistrado

26/11/2019, 03:46

Sentença Registrada

26/11/2019, 03:11

Procedência

21/11/2019, 12:45

Certidão expedida/exarada

04/10/2019, 09:04

Concluso para despacho

04/10/2019, 01:29

Petição

25/09/2019, 03:56

Recebido os Autos do Advogado

24/09/2019, 03:03

Recebido os Autos do Advogado

24/09/2019, 03:03

Remetidos os Autos ao Advogado

06/09/2019, 12:21

Certidão expedida/exarada

21/08/2019, 02:31

Certidão expedida/exarada

16/08/2019, 11:10

Certidão expedida/exarada

22/05/2019, 07:51

Certidão expedida/exarada

20/05/2019, 10:34

Certidão expedida/exarada

17/05/2019, 08:33

Certidão expedida/exarada

17/05/2019, 07:34

Relação encaminhada ao DJE

17/05/2019, 01:49

Certidão expedida/exarada

16/05/2019, 12:03

Ato Ordinatório praticado

16/05/2019, 03:35

Relação encaminhada ao DJE

16/05/2019, 02:05

Recebidos os Autos do Magistrado

15/05/2019, 03:06

Recebidos os Autos do Magistrado

15/05/2019, 03:06

Mero expediente

09/05/2019, 01:35

Concluso para despacho

05/04/2019, 08:11

Certidão expedida/exarada

03/04/2019, 12:03

Certidão expedida/exarada

11/01/2019, 08:14

Relação encaminhada ao DJE

10/01/2019, 01:42

Ato Ordinatório praticado

08/01/2019, 02:00

Juntada de Contestação

21/09/2018, 10:49

Recebido os Autos do Advogado

21/09/2018, 08:13

Remetidos os Autos ao Advogado

08/08/2018, 03:25

Certidão expedida/exarada

02/03/2018, 07:54

Relação encaminhada ao DJE

01/03/2018, 02:27

Ato ordinatório

26/02/2018, 02:44

Remessa

22/02/2018, 10:36

Recebimento

22/02/2018, 10:36

Mero expediente

15/02/2018, 10:29

Concluso para despacho

05/09/2017, 02:16

Certidão expedida/exarada

30/08/2017, 02:08

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 02:06

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE FABIANO MARCELINO GABRIEL e MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 05/06/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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