Procedimento Comum Cível 0803379-61.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 133.693,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LEYDSON DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (ALIANCA DO BRASIL)

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEYDSON DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (ALIANCA DO BRASIL)

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:01

Extinto o processo por desistência

05/08/2025, 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a LEYDSON DE OLIVEIRA PENHA.

05/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:58

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 17:33

Despacho

•09/06/2025, 20:58

12/08/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:01

Extinto o processo por desistência

05/08/2025, 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a LEYDSON DE OLIVEIRA PENHA.

05/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 20:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de requerimento administrativo

03/04/2025, 14:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803379-61.2025.8.20.5124. Autora: LEYDSON DE OLIVEIRA PENHA Parte Ré: MAPFRE VIDA S/A DESPACHO Analisando os autos, constato que o(a) autor(a) requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem, no entanto, ao menos apontar os elementos que indicam a alegada insuficiência de recursos ou acostar qualquer documento comprobatório a tal respeito, subsídios indispensáveis para a constatação da presunção do art. 99, §2º, do CPC/2015. Ainda, verifico a ausência de comprovação do requerimento administrativo prévio à seguradora para o pagamento da indenização, documento indispensável à propositura da ação. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, através de documentos comprobatórios, as razões da alegada insuficiência econômica, a fim de permitir a avaliação da presunção desta condição por este Juízo, ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, em igual prazo, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos documento que comprove o requerimento administrativo à seguradora. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Caso contrário, para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:44

Determinada a emenda à inicial

28/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:42

Despacho

•04/04/2025, 13:25

Despacho

•28/02/2025, 17:26