MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
Monitória
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 475.528,51
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER S/A
Terceiro
BANCO ABN AMRO REAL S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/RN 807·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 11:27
Transitado em Julgado em 28/04/2025
06/05/2025, 11:26
BANCO ABN AMRO REAL S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
SANTANDER DO BRASIL
Terceiro
CONDOMINIO BELLA RESIDENCE
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
SANTANDER
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A.,
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASILS/A
Terceiro
INCORPORADOR DO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER S/A
ALCUNHA
FRANCISCA MATIAS DA SILVA CRUZ
CPF
Reu
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 12:38
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 12:27
Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 05:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: BANCO SANTANDER
Réu: FRANCISCA MATIAS DA SILVA CRUZ S E N T E N Ç A AÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0803199-45.2025.8.20.5124 Vistos etc.
Trata-se de ação monitória, figurando como parte autora BANCO SANTANDER e como parte requerida FRANCISCA MATIAS DA SILVA CRUZ. Custas recolhidas (id 145564837). No despacho id 144749937, este Juízo verificou a existência de ações de cobrança anteriores discutindo os mesmos contratos: a) 0819542-53.2024.8.20.5124: referente ao contrato nº 665962514, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim; b) 0819540-83.2024.8.20.5124: referente ao contrato nº 663456824, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim. Intimada para dizer sobre litispendência, a parte autora requereu a desistência da ação (id 145564833). Não houve citação da parte requerida. É o que basta relatar. Decido. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Considerando que a presente ação é monitória e que os processos mencionados são ações de cobrança, não está configurada a litispendência. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Considerando que a parte ré não chegou a ser citada, torna-se desnecessária sua anuência. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC), já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não foi citada. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado (através de movimentação específica do PJE), arquivem-se os autos. Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC. Parnamirim/RN, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge
31/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:40
Extinto o processo por desistência
28/03/2025, 04:54
Conclusos para despacho
17/03/2025, 17:54
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 09:50
Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: BANCO SANTANDER Requerido(a): FRANCISCA MATIAS DA SILVA CRUZ D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0803199-45.2025.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Retire-se a associação feita no PJE com a ação monitória nº 0803509-51.2025.8.20.5124, visto que referente ao contrato nº 660310713, diverso dos discutidos no presente feito. Somente após, cumpra-se o item a seguir. 2 -
Trata-se de ação monitória para cobrança de 2 (dois) empréstimos consignados, contratos nºs 665962514 e 663456824. Em consulta ao sistema PJE, verifico a existência de ações de cobrança anteriores discutindo os mesmos contratos: a) 0819542-53.2024.8.20.5124: referente ao contrato nº 665962514, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim; b) 0819540-83.2024.8.20.5124: referente ao contrato nº 663456824, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim. Além disso, desde já ressalto que não foram pagas as custas processuais. Assim, intime-se a autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias e sob as penas da lei: (a) efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; (b) com fulcro no art. 10 do CPC, manifestar-se acerca da ocorrência de litispendência. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Parnamirim/RN, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge