Procedimento Comum Cível 0806471-23.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 151.518,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ABEDIAS AIRES AFONSO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO

OAB/RN 13363·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA DA SILVA

OAB/RN 17696·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:55

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:06

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:01

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:01

Outras Decisões

13/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:55

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Despacho

•14/03/2025, 09:49

10/03/2026, 03:06

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:01

Expedição de Intimação.

06/03/2026, 16:01

Outras Decisões

13/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 13:06

Despacho

14/03/2025, 09:49

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:44

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ABEDIAS AIRES AFONSO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0806471-23.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ABEDIAS AIRES AFONSO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0806471-23.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ABEDIAS AIRES AFONSO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0806471-23.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #Não preenchido#

06/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:42

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 14:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

24/01/2021, 05:30

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:55

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:25

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2020, 11:01

Juntada de Petição de contestação

09/11/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 12:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 21:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 13:49

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 16:49

Decisão

•11/03/2025, 15:17

Despacho

•10/11/2024, 08:40

Despacho

•17/09/2024, 11:14

Despacho

•28/05/2024, 10:09

Decisão

•26/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:02

Outros documentos

•09/11/2020, 11:54

Outros documentos

•09/11/2020, 11:54

Outros documentos

•09/11/2020, 11:54

Outros documentos

•09/11/2020, 11:54

Despacho

•07/08/2020, 13:49

Despacho

•28/07/2020, 10:52