Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842778-49.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.620,32

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

QUEREM APUQUE FELIX DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

QUEREM APUQUE FELIX DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:12

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:36

Conclusos para despacho

02/05/2026, 07:56

Juntada de intimação de pauta

30/04/2026, 15:07

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:12

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 07:36

Acórdão

•01/03/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:36

Conclusos para despacho

02/05/2026, 07:56

Juntada de intimação de pauta

30/04/2026, 15:07

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de apelação

08/05/2025, 11:59

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025.

03/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:24

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0842778-49.2023.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: QUEREM APUQUE FELIX DE ANDRADE. Polo passivo: MUNICÍPIO DO NATAL. Vistos. Intimem-se as partes para manifestar-se quanto ao teor da certidão da Contadoria Judicial (COJUD) (ID. 143454132), no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

19/02/2025, 13:40

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

25/06/2024, 09:41

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 10:00

Despacho

•17/11/2025, 11:57

Acórdão

•16/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:04

Sentença

•10/04/2025, 10:54

Despacho

•20/02/2025, 13:12

Despacho

•27/02/2024, 11:54

Despacho

•19/12/2023, 09:09

Despacho

•04/09/2023, 07:37

Despacho

•02/08/2023, 11:19

Despacho

•02/08/2023, 10:39

Outros documentos

•02/08/2023, 10:00

Outros documentos

•02/08/2023, 10:00