Embargos à Execução 0802476-77.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.558,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

ROGERIO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRESSA LAYS LOPES

OAB/RN 13696·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA RAYANNE MIRANDA BERNARDO

OAB/RN 15333·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:38

Processo Reativado

08/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/02/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de Andressa Lays Lopes em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de Cláudia Rayanne Miranda Bernardo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:03

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:52

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:38

Processo Reativado

08/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/02/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 17:56

Sentença

•24/07/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de Andressa Lays Lopes em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de Cláudia Rayanne Miranda Bernardo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:03

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 20:15

Decorrido prazo de Andressa Lays Lopes em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de Andressa Lays Lopes em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802476-77.2023.8.20.5162. Autora: Rogério Bernardo da Silva Parte Ré: Município de Extremoz DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a existência de provas a serem produzidas, devendo em caso positivo, especificá-las, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil[1]. Decorrido o prazo, existindo pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para despacho. Inexistindo pedido de produção de provas, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por Designação [1]Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:50

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 15:25

Outras Decisões

13/03/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de Andressa Lays Lopes em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de Andressa Lays Lopes em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de Cláudia Rayanne Miranda Bernardo em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de Cláudia Rayanne Miranda Bernardo em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:00

Juntada de custas

18/09/2023, 13:18

Juntada de custas

12/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:10

Distribuído por dependência

23/08/2023, 15:10

Despacho

•10/03/2025, 10:39

Despacho

•10/02/2025, 15:03

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 10:28

Despacho

•09/10/2024, 15:00

Despacho

•16/07/2024, 11:16

Decisão

•13/03/2024, 13:10

Despacho

•23/11/2023, 09:38

Despacho

•11/09/2023, 16:42