Ação Penal - Procedimento Sumário 0842985-14.2024.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0842985-14.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O Exmo. Dr. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Desacato] nº 0842985-14.2024.8.20.5001, em desfavor de ROBERTO DOS REIS RAMALHO, brasileiro, autônomo, solteiro, natural de Rio de Janeiro/RN, nascido em 04/12/1965, CPF: 859.184.907-87, filho de Jurema Honório dos Reis, endereço não localizado. E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 331, caput, do Código Penal, cometido em 30 de junho de 2024, por volta das 15h46min, em via pública, na Avenida Praia de Ponta Negra, S/N, Ponta Negra, nesta capital, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 12 de março de 2025. Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM. Juiz de Direito. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2026 11:20, 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(82)